CAE aprova crédito de US$ 240 milhões para o NE
Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a concessão de garantias da União para que seja contratada uma operação de crédito de US$ 240 milhões, mediante contrato que será firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos, fornecidos pelo BID, serão utilizados em financiamentos a empresas credenciadas no Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur/NE), fase II.
A reunião para analisar a mensagem do presidente da República, solicitando autorização para o empréstimo foi convocada pelo presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), após entendimentos com a senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que apresentasse, em apenas 24 horas, seu voto em separado, após ter solicitado vista da matéria na última quarta-feira (6).
Segundo informações encaminhadas à CAE pelo presidente da República, a fase I do Prodetur/NE chegou a mobilizar investimentos no valor de US$ 5,5 bilhões. A operação de crédito agora autorizada pelo Senado implica contrapartida nacional de US$ 160 milhões.
O contrato de crédito externo do BID com o BNB prevê um custo financeiro, para o Brasil, de 7,41% ao ano, carência de 60 meses e prazo de 354 meses para a amortização do principal e pagamento dos juros. Os desembolsos do BID serão feitos num prazo de quatro anos, e o pagamento, pelo BNB, em 50 parcelas semestrais iguais e consecutivas. A última parcela de pagamento terá de ocorrer, impreterivelmente, 25 anos após a assinatura do contrato.
Além dos juros, o custo financeiro do contrato prevê a cobrança de 1% ao ano, na forma de comissão de supervisão, paga trimestralmente; e 0,75% ao ano, de comissão de crédito incidente sobre o saldo devedor, paga a cada semestre.
07/03/2002
Agência Senado
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