CAE APROVA CRÉDITO PARA ESPÍRITO SANTO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)aprovou hoje (dia 2), com emenda do senador Esperidião Amin (PPB-SC), parecer favorável a projeto de resolução do Senado que autoriza a prefeitura municipal de Linhares (ES) a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2,3 milhões, destinados à obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário e pavimentação de bairros do município.
A emenda do senador Esperidião Amin estabelece quea operação de crédito só será autorizada depois que a prefeitura de Linhares encaminhar o plano plurianual à Câmara de Municipal. A matéria vai agora a plenário.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Serra ( PSDB-SP), acolheu pedido de vista formulado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-RJ)e Vilson Kleinübing (PFL-SC) aprojeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que dispõe sobre a demonstração social das empresas, e a outro, de autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), sobre incentivos fiscais diferenciados para a capacitação tecnológica no Norte e no Nordeste.
A CAE decidiu enviar à Comissão de Constituição projeto de autoria do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, para que seja examinada a constitucionalidade da proposição.
02/10/1997
Agência Senado
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