CAE aprova créditos externos para São Paulo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) autorização para o governo de São Paulo contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de US$ 20 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado. O estado obteve também da CAE uma segunda autorização para contratar empréstimo, este no valor de US$ 209 milhões, cujos recursos serão liberados por um consórcio de bancos privados japoneses, liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, para financiar projetos da 4ª linha do Metrô (Linha Amarela), incluídos no Programa Integrado de Transportes Urbanos. Essa operação será realizada com garantia do Japan Bank For International Cooperation (JBIC) e do governo brasileiro. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RR) destacou a relevância do programa para o estado, cujo total de recursos atinge quase US$ 2 bilhões. O empréstimo de US$ 20 milhões teve como relator o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). As duas operações de crédito foram encaminhadas ao Plenário com solicitação para votação em regime de urgência. Durante o exame das propostas, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou “o espírito de colaboração com o governo de Geraldo Alckmin” para que as proposições sejam autorizadas. O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) também considerou meritório o primeiro acordo, pois, em sua opinião, vai ajudar a aprimorar a gestão tributária do estado, reduzindo a evasão fiscal. Ele lembrou, entretanto, que a dívida consolidada de São Paulo está muito próxima do limite autorizado pelo Senado Federal que é de R$ 98,9 bilhões. - O estado está muito próximo do limite fixado pelo próprio Senado e dificilmente poderá ter outros empréstimos sem que melhore a relação dívida pública-receita líquida. Essa é advertência que faço, porque a dívida cresceu R$ 8,5 bilhões somente este ano – disse Mercadante. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou pelo fato de os projetos estarem sendo votados nesse período de funcionamento do Legislativo. Ele considera que o Congresso não poderia estar funcionando em julho, exceto para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o senador, não foi feita autoconvocação do Congresso e, desse modo, não poderiam estar sendo votados projetos comuns. No entendimento do presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), há vedação apenas para que o Congresso entre em recesso sem votar a LDO. - Como não estamos em recesso, temos que trabalhar. Esse é o entendimento que tenho – disse o senador. Para Mercadante, também não há impedimento regimental para exame de outras proposições.
06/07/2004
Agência Senado
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