CAE APROVA CRÉDITOS PARA O AMAZONAS E S. BERNARDO DO CAMPO
O estado do Amazonas poderá receber da Caixa Econômica Federal (CEF) crédito de R$ 120 milhões para a quitação das dívidas flutuantes do governo existentes em novembro de 1995. O parecer favorável ao empréstimo foi aprovado hoje (dia 19) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e faz parte do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. A matéria vai à deliberação do Plenário.
O parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS), favorável à solicitação do Amazonas, levou em consideração relatório técnico do Banco Central que afirma que o estado não tem dívidas junto às instituições do sistema financeiro nacional e está de acordo com as condições estipuladas pela Resolução 69/95 do Senado, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados. A CAE também aprovou o contrato de confissão e refinanciamento de dívidas do Amazonas, celebrado com a União em março passado.
PRECATÓRIOS
A CAE acolheu também parecer favorável do relator ao pedido da prefeitura de São Bernardo do Campo para emitir títulos destinados ao pagamento de parcelas de precatórios judiciais de 1996. O valor total dos títulos foi reduzido de cerca de R$ 143 milhões para R$ 78,4 milhões, depois de a dívida do município ter sido recalculada, a pedido do relator da solicitação na comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
O pedido de crédito de São Bernardo - que será ainda apreciado pelo plenário do Senado - foi feito em julho de 1996. "Tomei todos os cuidados para evitar novos erros envolvendo precatórios", afirmou Suplicy. Segundo o relator, o parecer incluiu as observações do senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), que havia pedido vista do processo. O parecer incluiu ainda a listagem nominal contendo a relação de todos os credores que serão pagos com o dinheiro dos títulos emitidos.
19/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova empréstimo para São Bernardo do Campo (SP)
Aprovados empréstimos para Curitiba e São Bernardo do Campo
PAC 2 destinará R$ 700 milhões para obras de urbanização em São Bernardo do Campo
Ministério libera R$ 54,4 milhões para atenção à saúde em São Bernardo do Campo
Casa própria é realidade para mais 103 famílias de São Bernardo do Campo
Mais 3,9 milhões de litros de água para São Bernardo do Campo e região