CAE aprova empréstimo de US$ 120 milhões para o Acre
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), voto favorável do relator a um empréstimo de US$ 120 milhões para o governo do Acre. Os recursos, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), irão financiar parcialmente o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre (Proacre). O projeto vai agora ao exame do Plenário.
Ao defender o financiamento, que terá a garantia do governo brasileiro, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que os recursos serão aplicados em áreas como educação, saúde e desenvolvimento comunitário. Ainda segundo a parlamentar, o governo do Acre vem buscando ampliar a oferta dos serviços de saúde e a inclusão digital no estado.
- O público-alvo desse projeto são as famílias mais pobres - disse ela.
O relator da matéria - que tramitou na CAE sob a forma da Mensagem do Senado nº 259/08 - foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Com a aprovação, pela CAE, do voto favorável do relator, a matéria vai a Plenário como projeto de resolução.
Esse tipo de empréstimo tem que ser analisado pelo Senado porque há uma determinação constitucional nesse sentido. De acordo com o inciso V do artigo 52 da Constituição, compete privativamente ao Senado "autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios".
09/12/2008
Agência Senado
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