CAE aprova empréstimo para assentamentos rurais



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quinta-feira (dia 3) um empréstimo do governo brasileiro com o Banco Mundial (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD), no valor de EUR 281,19 milhões de euros (equivalentes a US$ 200 milhões de dólares à época da formalização do pedido), para projetos de infra-estrutura como estradas, escolas e postos de saúde, e assentamentos do Programa de Reforma Agrária do governo, no Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural-1, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Os recursos, segundo explicações concedidas pelo relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), serão repassados a fundo perdido às associações dos assentamentos daquele projeto (ou seja, nenhuma associação precisará restituir ao governo os valores recebidos).

Por iniciativa do senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo no Senado, o projeto, de autoria do Poder Executivo, será tratado a partir de agora, em regime de urgência, segundo determinou a comissão, a fim de que não se percam os prazos estipulados pelo Banco Mundial.

Antes da aprovação do projeto de empréstimo agrícola com o BIRD, a CAE aprovou também um requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pela realização de uma audiência pública, naquela comissão, para discutir aspectos considerados decisivos na reforma agrária do governo.

Inicialmente, o senador petista queria vincular a liberação do empréstimo com o BIRD à realização desse debate. Entretanto, para não criar empecilho à liberação dos recursos para a infra-estrutura dos assentamentos, o senador Suplicy concordou em desvincular uma coisa da outra, votando, inclusive, favoravelmente à aprovação do empréstimo com o Bird, acatando sugestões dos senadores Paulo Hartung (PPS-ES), Romero Jucá, e do presidente da Comissão, senador Lúcio Alcântara ((PSDB-CE).

Originalmente, o requerimento do senador Suplicy sugere que sejam convidados para a audiência pública na CAE sobre a reforma agrária do governo, o ministro Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário; D. Tomás Balduíno, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Manoel José dos Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura); Pedro Stédile, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).

O senador Freitas Neto (PFL-PI) sugeriu que também seja convidado para a audiência pública sobre a reforma agrária o líder fundador do MST, José Rainha. Já o senador José Alencar ((PMDB-MG) disse fazer questão de se convidar também para o debate o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), "de modo a que as classes produtoras estejam também representadas."

Empréstimo

Ao responder indagações dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Paulo Souto (PFL-BA), sobre o destino dos recursos do empréstimo com o BIRD, o relator do projeto, senador Jonas Pinheiro, disse que todos os recursos desse empréstimo aprovado na CAE irão para projetos de infra-estrutura dos assentamentos, não se destinando absolutamente nada para a compra de terras.

Ele explicou, também, que o governo brasileiro vai bancar um custo de 7,46% ao ano pelo financiamento a ser concedido pelo BIRD. O empréstimo terá um prazo de dez anos para ser quitado, mas o primeiro desembolso do tomador (o governo brasileiro) ocorrerá somente após cinco anos do desembolso. Após esse prazo de carência, os pagamentos do empréstimo serão feitos a cada semestre.

Ao comentar o projeto do governo, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) o considerou de profunda incoerência, pois se de um lado tenta combater a pobreza rural, carreando recursos para infra-estrutura dos assentamentos, de outro lado impede que o agricultor torne sua terra produtiva, na medida em que "dá ouvidos a certas ONGs (Organizações Não Governamentais) e acata restrições à ocupação da terra na Amazônia" - destacou, referindo-se à MP 2080, baixada pelo Presidente da República .

03/05/2001

Agência Senado


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