CAE aprova empréstimo para assentamentos rurais
Os recursos, segundo explicações concedidas pelo relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), serão repassados a fundo perdido às associações dos assentamentos daquele projeto (ou seja, nenhuma associação precisará restituir ao governo os valores recebidos).
Por iniciativa do senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo no Senado, o projeto, de autoria do Poder Executivo, será tratado a partir de agora, em regime de urgência, segundo determinou a comissão, a fim de que não se percam os prazos estipulados pelo Banco Mundial.
Antes da aprovação do projeto de empréstimo agrícola com o BIRD, a CAE aprovou também um requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pela realização de uma audiência pública, naquela comissão, para discutir aspectos considerados decisivos na reforma agrária do governo.
Inicialmente, o senador petista queria vincular a liberação do empréstimo com o BIRD à realização desse debate. Entretanto, para não criar empecilho à liberação dos recursos para a infra-estrutura dos assentamentos, o senador Suplicy concordou em desvincular uma coisa da outra, votando, inclusive, favoravelmente à aprovação do empréstimo com o Bird, acatando sugestões dos senadores Paulo Hartung (PPS-ES), Romero Jucá, e do presidente da Comissão, senador Lúcio Alcântara ((PSDB-CE).
Originalmente, o requerimento do senador Suplicy sugere que sejam convidados para a audiência pública na CAE sobre a reforma agrária do governo, o ministro Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário; D. Tomás Balduíno, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Manoel José dos Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura); Pedro Stédile, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).
O senador Freitas Neto (PFL-PI) sugeriu que também seja convidado para a audiência pública sobre a reforma agrária o líder fundador do MST, José Rainha. Já o senador José Alencar ((PMDB-MG) disse fazer questão de se convidar também para o debate o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), "de modo a que as classes produtoras estejam também representadas."
Empréstimo
Ao responder indagações dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Paulo Souto (PFL-BA), sobre o destino dos recursos do empréstimo com o BIRD, o relator do projeto, senador Jonas Pinheiro, disse que todos os recursos desse empréstimo aprovado na CAE irão para projetos de infra-estrutura dos assentamentos, não se destinando absolutamente nada para a compra de terras.
Ele explicou, também, que o governo brasileiro vai bancar um custo de 7,46% ao ano pelo financiamento a ser concedido pelo BIRD. O empréstimo terá um prazo de dez anos para ser quitado, mas o primeiro desembolso do tomador (o governo brasileiro) ocorrerá somente após cinco anos do desembolso. Após esse prazo de carência, os pagamentos do empréstimo serão feitos a cada semestre.
Ao comentar o projeto do governo, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) o considerou de profunda incoerência, pois se de um lado tenta combater a pobreza rural, carreando recursos para infra-estrutura dos assentamentos, de outro lado impede que o agricultor torne sua terra produtiva, na medida em que "dá ouvidos a certas ONGs (Organizações Não Governamentais) e acata restrições à ocupação da terra na Amazônia" - destacou, referindo-se à MP 2080, baixada pelo Presidente da República .
03/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA ASSENTAMENTOS NO RIO DE JANEIRO
Assentamentos do MS recebem mutirão de documentação para mulheres rurais
AUTORIZADO EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAR ASSENTAMENTOS NO NORDESTE
Projeto cria Agrovilas como solução para assentamentos rurais
Assentamentos rurais terão projetos de agroindústria
Evento no sul da Bahia divulga agroecologia e a sustentabilidade em assentamentos rurais