Projeto cria Agrovilas como solução para assentamentos rurais
O sistema de agrovilas condominiais é o meio pelo qual o Estado do Rio Grande do Sul poderá fazer assentamentos rururbanos. Para que o processo seja o mais eficiente possível, o deputado Giovani Cherini, do PDT, adaptou o projeto de sua autoria, atendendo sugestões de diversos segmentos. Pelo projeto, as agrovilas se constituirão em módulos de unidades produtivas, implantadas em áreas de terras cedidas, adquiridas, desapropriadas, incorporadas ou arrecadadas pelo Poder Público, destinadas à exploração sustentável de atividades agrícolas intensivas e de atividades não-agrícolas complementares, através do sistema associativo e solidário.
O objetivo do sistema é proporcionar a elevação de nível de qualidade de vida através do acesso à terra, à moradia, à educação e à saúde, além de proporcionar a geração de emprego e de renda combatendo a miséria, a marginalização dos indivíduos e o êxodo rural. Também objetiva incrementar o associativismo e a cooperação agrícola e promover o desenvolvimento sustentável nos âmbitos local e regional através da transformação do perfil produtivo, com ênfase na diversificação das atividades econômicas e no estímulo à olericultura e à fruticultura.
O sistema de agrovilas será implantado pelos órgãos competentes, através de projetos de assentamento com critérios preestabelecidos. O número de famílias, por exemplo, será definido a partir de estudos prévios sobre a potencialidade de uso sustentável dos recursos naturais e da sua viabilidade econômica. A área mínima a ser oferecida será de 0,5 (cinco décimos) de hectare por família participante do projeto. O núcleo urbano de cada projeto será constituído de um conjunto habitacional, um centro comunitário para educação, saúde lazer, instalações para conservação de produtos, máquinas e equipamentos, estradas e vias internas, além de meios de acesso ao abastecimento de água para consumo humano e à rede de energia elétrica.
A proposta é fazer com que o sistema de agrovilas incentive diversas formas de cooperativismo e associativismo, inclusive a Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA), nos termos da Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o estatuto da terra. Os recursos financeiros serão disponibilizados pelo Poder Público, além dos materiais para implementar o sistema, especialmente aqueles alocados no Fundo de Terras do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS, instituído pela Lei nº 7.916, de 16 de abril de 1984.
O projeto, segundo o deputado Cherini, vem ao encontro do que dispõe o artigo 186 da Constituição Estadual que prevê: "o Estado priorizará as formas cooperativas e associativas de assentamento". A implantação de agrovilas condominiais, mediante a celebração de convênios entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, visa fomentar e criação de "cinturões verdes", o assentamento de ex-agricultores, filho de agricultores e a geração de alternativas de emprego em municípios da região com problemas de subdesenvolvimento.
Giovani Cherini cita que o Rio Grande do Sul, apesar da tradição e importância da agropecuária para a sua economia, enfrenta sérios problemas nesta área, decorrentes, especialmente, do modelo agrícola concentrador, da monocultura, da produção voltada para a exportação e da utilização de tecnologia com redução de mão de obra. Esta situação, segundo ele, acaba gerando, sempre, em escala crescente, a concentração de terra e de renda, com a expulsão de milhares de pequenos agricultores da atividade agropecuária, o êxodo rural e o "inchaço" das periferias das pequenas e médias cidades, de maneira desordenada, ocasionando o desemprego, a marginalização social, crescimento da miséria e da violência; o déficit da produção agrícola relativo ao abastecimento interno. Como resultado, destaca o parlamentar, o Estado perde divisas e há o encarecimento do custo de vida para a população, o acirramento dos conflitos agrários e o aumento dos contingentes de acampados e sem terras.
Giovani Cherini disse que, dentro deste contexto, a situação de algumas regiões se torna ainda mais grave, com notadas características de subdesenvolvimento e de baixos índices de industrialização, concentradas, principalmente na Metade Sul do Estado. "Estas regiões têm pressionado por soluções e alternativas que possibilitam a minimização e até reversão deste cargo. Portanto, as Agrovilas Condominiais se constituem num poderoso argumento", justificou.
10/10/2000
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