CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA REAPARELHAR A MARINHA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (31) parecer favorável a solicitação do governo federal para contratar financiamento externo de US$ 51,32 milhões destinado à compra, pela Marinha do Brasil, de dois navios-patrulha alemães de 200 toneladas cada um, mais peças sobressalentes. O crédito atende ao Programa de Reaparelhamento da Marinha. A matéria será submetida agora ao plenário do Senado.
Os navios-patrulha serão fabricados pelo estaleiro Peene Werft GmbH, situado na cidade de Wolgast, na Alemanha. Cada um custará US$ 15,8 milhões, incluindo o primeiro lote de peças sobressalentes. O restante do dinheiro será utilizado na compra de outros lotes de peças, a serem fornecidos pela Motoren und Turbinen Union GmbH e pela Siemens AG, ambas alemãs.
Pela proposta aprovada - o único voto contrário foi do senador Lauro Campos (PT-DF) -, US$ 10,26 milhões serão pagos à vista, e o restante saldado em 10 parcelas semestrais. O financiamento será concedido pelo estaleiro. O relatório do senador Esperidião Amin (PPB-SC), que não pôde comparecer à sessão da comissão, foi lido pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
A proposta chegou a ser retirada de pauta pelo presidente em exercício da comissão, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), depois de manifestação do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Dutra afirmou que não havia na mensagem do Poder Executivo o detalhamento das compras da Marinha. O presidente da CAE suspendeu então a votação para que as informações fossem solicitadas à Marinha. Foi quando o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) informou que o contrato fora anexado à documentação, e o projeto de resolução voltou a discussão.
Também foi aprovado parecer favorável a solicitação do governo do Rio Grande do Norte a respeito do contrato de confissão, promessa de assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas celebrado com a União, em 26.11.97, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de R$ 57,27 milhões. A matéria foi relatada pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM) e vai ao plenário.
31/03/1998
Agência Senado
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