CAE APROVA EMPRÉSTIMOS DE 3,2 MILHÕES DE EUROS PARA HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
O primeiro pedido de empréstimo, relatado pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), refere-se ao financiamento de 15% do valor total do projeto. A um custo de 6,25% ao ano, os recursos serão utilizados na compra de bens da empresa Leica Microsystems Nussloch GmbH. O segundo, relatado pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), cobre o restante do valor do programa, com um custo, entre juros e taxas de administração, de 4,6% ao ano.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) absteve-se em ambas as votações e questionou o porquê de as condições dos financiamentos, que têm a mesma finalidade e a mesma instituição de crédito, serem diferentes. O senador Bello Parga (PFL-MA), na presidência da CAE, explicou que as linhas de crédito de um banco são diferentes, variando, por exemplo, de acordo com a forma de pagamento, à vista, como no caso da parcela maior, ou a prazo.
Citando o Papa João Paulo II, que pediu o perdão das dívidas dos países pobres, o senador Lauro Campos (PT-DF) votou contra os empréstimos em análise na CAE. Ele alertou para a "situação explosiva" do país, diante das condições impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O senador Agnelo Alves (PMDB-RN), apesar de votar favoravelmente às propostas, lamentou que o orçamento da União seja contingenciado "em tudo, menos para o pagamento de dívidas", e que os empréstimos aprovados pela comissão trarão mais endividamento, serviços, taxas e emolumentos para o país.
DESPOLUIÇÃO DO TIETÊ
A CAE também aprovou relatório do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), favorável ao pedido do estado de São Paulo para oferecer contragarantia à União para o empréstimo no valor de US$ 200 milhões, tomado pela Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados na segunda fase do Programa de Despoluição do Rio Tietê.
Apesar de todos os encargos referentes ao empréstimo estarem sob a responsabilidade da Sabesp, a União ofereceu garantia do financiamento ao BID, enquanto o estado, com o pedido, pretende cobrir a garantia dada pelo governo federal. O Banco Central manifestou-se favoravelmente à concessão de contragarantia de São Paulo, destacando as condições favoráveis do prazo e custo do financiamento. A proposta segue para apreciação do plenário com requerimento de urgência.
Os senadores Paulo Souto (PFL-BA) e José Alencar (PMDB-MG) destacaram a importância da despoluição do Tietê, especialmente no momento em que São Paulo passa por problemas de desabastecimento de água.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) questionou o representante da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Antônio Carlos Figueiredo, sobre a possibilidade de privatização da empresa de abastecimento e de saneamento do estado. Segundo Figueiredo, não há estudo de privatização da Sabesp, mas de venda de ações da empresa em poder do estado que excedam o mínimo necessário ao controle acionário da estatal paulista. Hoje, a Sabesp é uma empresa aberta e tem 10% de seu capital negociado em mercado. O estado tem mais de 89% de suas ações.
- O Tietê tem a necessidade urgente de ser saneado. Porém, melhoramos o Tietê e criamos a poluição financeira, das nossas agruras e penúrias - afirmou o senador Lauro Campos (PT-DF), que votou contra o pedido de empréstimo.
Os membros da CAE aprovaram ainda pedido da União para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa contratar operação de crédito externo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial. Os recursos deverão financiar parcialmente o Programa de Crédito Produtivo Popular (Crediamigo), incluído no Programa Brasil em Ação.
O relator, senador Freitas Neto (PFL-PI), destacou que o Crediamigo já realizou mais de 261 mil operações de microcrédito para a atividade produtiva do Nordeste e que a maioria dos financiamentos (54,62%) foram tomados por mulheres.
13/06/2000
Agência Senado
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