CAE APROVA FINANCIAMENTO PARA PROGRAMA DE FOGUETES
Solicitação do governo federal para realizar um empréstimo de US$ 7,013 milhões junto ao Banque Nationale de Paris, destinado ao financiamento parcial do Programa de Banco de Testes para Desenvolvimento de Propulsores de Satélites teve hoje (dia 31) parecer favorável aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O parecer do relator, senador José Roberto Arruda (PDSB-DF), foi aprovado com voto contrário do senador Lauro Campos (PT-DF) e será agora apreciado pelo plenário.
Segundo o relator, o programa "visa à implantação de infra-estrutura à pesquisa e ao desenvolvimento de sistemas de controle de satélites, mediante a fabricação, integração, montagem, testes e qualificação de um banco de ensaios e propulsores de satélites com simulação de altitude, que permitirá o controle e a manobra de correção dos satélites". O programa é gerenciado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e o financiamento será feito em nome da República Federativa do Brasil.
Lauro Campos encaminhou voto contrário por considerar que muitos países perderam sua soberania por contraírem empréstimos externos para financiamento da área de Ciência e Tecnologia.
Outras dois pedidos de autorização entraram em pauta hoje (dia 31) na CAE, mas sua votação foi suspensa por pedidos de vistas dos senadores. José Eduardo Dutra (PT-SE) quer analisar melhor a solicitação do governo de Sergipe para empréstimo de R$ 17,34 milhões junto ao Banco do Nordeste, para financiar o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste, com recursos repassados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele estranhou que o pedido fosse feito após a veiculação, pela imprensa sergipana, da sobra de R$ 15 milhões do crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) para o Programa de Demissão Voluntária (PFV) do estado, que poderá ser utilizado em obras em Sergipe.
Já o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pediu vistas do projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que institucionaliza a participação da sociedade na elaboração dos orçamentos do Poder Público. O projeto teve parecer favorável, com emendas, do relator Eduardo Suplicy (PT-SP). Antes da suspensão da sessão, Simon declarou concordar com todas as emendas propostas por Suplicy, que para ele aprimoram seu projeto.31/03/1998
Agência Senado
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