CAE aprova indicações de três novos diretores para o BC
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, relatórios com votos favoráveis às indicações de três novos diretores para o Banco Central (BC), todos integrantes de carreiras da própria instituição. Os indicados são Maria Celina Berardinelli Arraes, para a Diretoria de Assuntos Internacionais; Alvir Alberto Hoffmann, para a Diretoria de Fiscalização; e Anthero de Moraes Meirelles para a Diretoria de Administração. As mensagens, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguem agora para exame final em Plenário.
Na sabatina, Alvir Alberto Hoffmann afirmou que, por concentrarem 28% dos ativos do sistema financeiro nacional, os bancos estatais podem contribuir com soluções para ampliar o grau de competitividade do setor. Hoffmann, que deve substituir na área de fiscalização Paulo Sérgio Cavalheiro, respondia a indagação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre o grau de competitividade no setor.
- Uma melhoria passa pelos bancos públicos, que têm condições de puxar a competitividade do sistema - avaliou.
Maria Celina - que deve ocupar a diretoria da área internacional, no lugar de Paulo Vieira da Cunha - discordou da idéia de que parte das reservas internacionais seja utilizada para a formação de um fundo soberano, para aplicação em investimentos de maior risco, porém de maior retorno, dentro e fora do país. Para a diretora indicada, as reservas - hoje ao redor de US$ 173 bilhões - funcionam como um "colchão" de segurança contra crises internacionais e devem ficar em aplicações de alta liquidez (elevada disponibilidade).
Maria Celina também manifestou posição contrária a mecanismos destinados ao controle da entrada de capitais no país para evitar a deterioração do câmbio, que motiva preocupação por conta da perda de competitividade das exportações brasileiras. Ela defendeu, ao contrário, medidas para reduzir o custo das vendas ao exterior, inclusive para simplificar aspectos de natureza burocrática que oneram as transações.
- A experiência internacional nos mostra que medidas de controle (dos fluxos de capitais) têm eficácia limitada - observou.
Servidores
A Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE, Anthero de Moraes comprometeu-se em levar ao presidente do BC, Henrique Meirelles, apelo do senador para que receba os servidores da instituição, neste momento em campanha para revisão dos salários da carreira. O Sinal, sindicato dos servidores do BC, reivindica equivalência comservidores de carreiras equivalentes, como os que integram os quadros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Nós temos um papel importante nessa discussão, mas o órgão de decisão é o Ministério do Planejamento - ressalvou Anthero de Moraes.
Na exposição inicial, Maria Celina destacou que exerceu funções junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), período em que, como afirmou, desenvolveu sensibilidade para as questões sociais e a necessidade de desenvolvimento inclusivo. Nessa atividade, ela disse ter tido condições de valorizar ainda mais o trabalho do BC, pois observou que as maiores reduções do número de pessoas abaixo da linha de pobreza correspondem aos períodos de controle da inflação - função em que a instituição atua, por meio da política de juros e da administração da oferta de moeda.
- De nada adiantaria o esforço de redistribuição de renda realizado pelo governo se a inflação minasse o progresso alcançado - disse.
Hoffmann concordou com o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) sobre a necessidade de reforma da legislação ordinária que regula o mercado financeiro, bem como da fixação de lei complementar parao artigo 192, da Constituição Federal, com normatizações para o setor. Segundo ele, falta definir planos de contingências para situações de riscos sistêmicos no mercado financeiro. Defendeu, ainda, sistema de sanções "mais efetivo e fácil de aplicar" para punir os agentes que burlem as regras do setor.
Mercadante, ao abrir a reunião, destacou o ineditismo do exame, em uma única oportunidade, de três indicações de integrantes do próprio BC para compor a diretoria da instituição. Salientou, ainda, que a aprovação final das indicações elevará para cinco o número de representantes dos próprios quadros de carreira na diretoria do órgão, composta por sete membros.
13/11/2007
Agência Senado
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