CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para utilização no transporte autônomo de passageiros. A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
O autor do projeto (PLS 14/08), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício fiscal é discriminatória e que constitui dever do poder público amparar as pessoas que enfrentam dificuldades em competir, em igualdade de condições, com os demais cidadãos na vida econômica e social.
O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), observou que aceitar a exclusão dos deficientes auditivos da isenção fiscal significaria concordar que o sentido da audição não tem nenhuma importância para o desenvolvimento da pessoa e sua integração na vida econômica e social.
Aprovado terminativamente pela CAE, o projeto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua votação no Plenário do Senado.
04/05/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Deficiente auditivo deve ter direito a isenção de IPI na compra de carro nacional
Carro para deficiente auditivo poderá ficar isento de IPI
Crivella defende projeto que isenta deficiente auditivo de IPI para compra de carro
Proposta que concede a deficiente auditivo isenção de IPI na compra de veículos volta a tramitar na CDH
'Torpedo' mais barato para deficiente auditivo vai a voto na semana que vem
Aparelhos de rádio e TV poderão ter saída de áudio para beneficiar deficiente auditivo