Crivella defende projeto que isenta deficiente auditivo de IPI para compra de carro
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, concedida desde 1995 às pessoas com deficiência física, pode ser estendida aquelas que têm deficiência auditiva. Proposta nesse sentido deve ser um dos primeiros itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (13), conforme prometeu hoje o presidente do colegiado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
A defesa da proposta (PLS 646/07) foi feita nesta terça-feira por seu autor, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Ele considerou incoerente que somente os deficientes auditivos não sejam beneficiados pela isenção, "uma vez que sua dificuldade de integração à sociedade é penosa e notória".
O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), considerou indiscutível o seu mérito, por corrigir "inexplicável distorção da legislação tributária, consubstanciada na injusta exclusão dos deficientes auditivos dos benefícios já aplicados aos autistas e aos deficientes mentais e visuais".
06/04/2010
Agência Senado
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