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Os membros da CAE aprovaram ainda outra mensagem presidencial autorizando o governo do estado do Rio Grande do Norte a solicitar empréstimo no valor de US$ 22,500 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão usados no projeto de combate à pobreza rural no estado.

Na mesma reunião, foram aprovados, também em regime de urgência, quatro outras mensagens presidenciais autorizando a contratação de empréstimos externos no valor total de US$ 81,613 milhões. Os recursos serão usados em programas destinados a melhorar as condições de tráfego, de infra-estrutura urbana e ambiental de municípios.

O maior valor - US$ 35,900 milhões - será usado para o financiamento parcial do programa de desenvolvimento sustentável do semi-árido do estado do Rio Grande do Norte. Segundo o senador José Agripino (DEM-RN), o dinheiro será aplicado, principalmente, na otimização do uso dos recursos hídricos.

O restante dos recursos - US$ 45,713 milhões - destina-se ao financiamento do projeto integrado de infra-estrutura do município de Pelotas (RS), no valor de US$ 18,900 milhões; de recuperação ambiental e urbana de Canoas, também no Rio Grande do Sul, no valor de US$ 15,076 milhões; e para o projeto de integração urbana de Feira de Santana (BA), que consumirá US$ 11,737 milhões. Esse montante será usado, conforme informou o senador César Borges (PR-BA), na construção de vários viadutos destinados a melhorar o trânsito do município.

Requerimentos

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) solicitando a prorrogação, pelo prazo de seis meses, da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, que funciona no âmbito da CAE.

Os membros do colegiado aprovaram também requerimento da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), propondo realização de audiência pública para discutir questões relacionadas ao recente leilão para a construção da hidrelétrica no Rio Madeira, na Amazônia. A data dessa reunião ainda será marcada.

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