CAE APROVA NORMAS MAIS RÍGIDAS PARA DEFESA AGROPECUÁRIA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao projeto de lei da Câmara que estabelece normas mais rígidas para controle da saúde de animais e vegetais, além das condições sanitárias de insumos agrícolas. "A medida corrige a lei agrícola para atualizar o país ao mercado globalizado", argumentou o relator da matéria, senador Osmar Dias (PSDB-PR).
Segundo Osmar Dias, a proposta, de autoria do deputado Odelmo Leão(PPB-MG), é importante para proteção dos consumidores, dos produtores e da própria economia interna. "O projeto assegura o correto desenvolvimento das atividades rurais, para a saúde da população consumidora, para um sadio meio ambiente e para a expansão do comércio mundial de produtos agropecuários", justificou o senador.
A proposta define as medidas de vigilância e fiscalização dos produtos do campo. "Sem medidas desse tipo, entraram no país doenças como o cancro cítrico, a peste suína africana e o bicudo do algodão, no Nordeste. O efeito das doenças na atividade agrícola teve forte impacto econômico e social, desempregando pessoas antes ligadas a essas culturas", disse Osmar Dias.
O senador informou ainda que o Brasil, como membro da Organização Mundial de Comércio, já assinou acordos que estabelecem regras internacionais sobre medidas sanitárias em relação ao comércio externo. "Essa lei pode nos deixar em igualdade de condições com o Mercado Econômico Europeu e a Associação Norte-Americana para Livre Comércio (Nafta), que inclusive usam essas exigências como argumentos para retaliações comerciais", afirmou Osmar Dias.
16/06/1998
Agência Senado
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