CAE APROVA OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO PELA UNIÃO



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 30) duas mensagens do Poder Executivo relativas a operações de crédito externo, que seguem para apreciação do Plenário. Além de acatar a contratação de empréstimo de US$ 505 milhões entre a União e o Banco Mundial, atrelado à segunda fase da reforma da Previdência Social, a CAE deu o aval para o financiamento da importação de oito helicópteros "Cougar" e o custeio de serviços a serem fornecidos pela Eurocopter S.A., orçados em US$ 97 milhões, crédito a ser viabilizado pelo Banque Nationale de Paris (BNP).
O empréstimo de US$ 505 milhões, relativo ao programa de apoio financeiro externo ao Brasil, será utilizado para o pagamento da dívida externa e a manutenção do nível das reservas internacionais. O parecer do relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), foi favorável à operação, contando com o voto contrário, no âmbito da CAE, dos senadores petistas José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy.
A operação de financiamento para compra dos helicópteros aprovada pela CAE contou com a rejeição do senador Lauro Campos (PT-DF), que se disse contrário a qualquer tipo de empréstimo externo, bem como à falta de concorrência pública para a aquisição das aeronaves. A ausência de licitação no processo levou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a se abster da votação, a exemplo do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), embora reconhecesse a necessidade dos equipamentos para apoio logístico ao Exército em casos de calamidade pública na região amazônica.
Já o parecer favorável ao empréstimo para importação dos helicópteros, relatado pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC), teve o apoio expresso do presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), e dos senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Romero Jucá (PSDB-RO) e José Fogaça (PMDB-RS). De acordo com esses parlamentares, o negócio dispensou licitação porque as aeronaves não têm similar no mercado internacional e obedecem à padronização exigida pelo Ministério do Exército.

30/05/2000

Agência Senado


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