CAE aprova operações de crédito externo para vários estados e municípios
Foram aprovadas nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onze mensagens enviadas ao Congresso pelo Executivo solicitando autorização para contratação de operação de crédito externo. As operações, que beneficiam vários municípios e estados, serão realizadas com garantia da União. As matérias seguem para exame do Plenário em regime de urgência.
O município de Santa Maria (RS) foi autorizado a contratar operação, no valor de US$ 13,9 milhões, com o Banco Mundial. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Desenvolvimento Sustentável para a Região de Santa Maria (MSF Nº 283/09). A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O estado de Minas Gerais teve autorização para contratar duas operações junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A primeira, no valor de US$ 40 milhões, é destinada a financiar o "Projeto de Fortalecimento Institucional para Modernização da Gestão Fiscal do Estado - Profort-SEF" (MSF nº 284/09). A outra (MSF 287/09) envolve recursos da ordem de US$ 10 milhões que servirão para financiar o Programa de Eletrificação Rural - Pronoroeste. As mensagens foram relatadas, respectivamente, pelos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Efraim Morais (DEM-PB).
O estado de Alagoas poderá contratar operação com o Banco Mundial, no montante de US$ 195,4 milhões, para financiar parcialmente o "Projeto Desenvolvimento Sustentável" (MSF nº 285/09). O relator da matéria foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Para o financiamento parcial do "Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM FASE II)", foi aprovada autorização para que a União contrate operação de crédito com o BID, no valor de US$ 150 milhões (MSF nº 286/09). A proposta teve como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
O município paranaense de Maringá poderá contratar crédito com o BID para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade Urbana, no âmbito do Programa Procidades. A operação terá o valor de US$ 13 milhões (MSF nº 288/09). O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi o relator da mensagem.
O estado de São Paulo teve autorização para contratar com o Banco Mundial crédito, no valor de US$ 4 milhões, para o financiamento do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais (MSF nº 289/09). A matéria foi relatada pelo senado Raimundo Colombo (DEM-SC).
O município de Manaus (AM) foi autorizado (MSF nº 292/09) a contratar operação de crédito externo com o BID, no valor de US$ 50 milhões. Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Desenvolvimento e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis). A proposição foi relatada pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
O estado da Paraíba poderá contratar com a Corporação Andina de Fomento (CAF) operação, no valor de US$ 100 milhões, destinada ao financiamento parcial do Programa de Pavimentação e Recuperação de Rodovias do Estado da Paraíba - Novos Caminhos (MSF nº 293/09). O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentou relatório favorável à proposta.
A prefeitura do município gaúcho de Rio Grande teve autorização para contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 8,1 milhões, junto ao Banco Mundial. Os recursos serão destinados a financiar parcialmente o Programa Rio Grande 2010 - Uma Visão de Futuro (MSF nº 294/09). A mensagem teve como relator o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
A capital do Ceará, Fortaleza, poderá contratar empréstimo no valor de US$ 33 milhões, com o BID, para o financiamento parcial do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza (MSF nº 295/09). O senador Adelmir Santana (DEM-DF) relatou a mensagem.
Comércio Exterior
A comissão aprovou também requerimento do presidente do colegiado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), para debater com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, questões relacionadas a comércio externo. A reunião foi conduzida por seu vice-presidente, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
16/12/2009
Agência Senado
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