CAE APROVA PARECERES FAVORÁVEIS A OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) favorável à contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a U$ 300 milhões de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais, a ser executado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
A CAE aprovou ainda parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) favorável à contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a U$ 8,8 milhões de principal, entre a República Federativa do Brasil e o consórcio integrado pelo Banque Paribas e o Barclays Bank PLC, destinada ao Programa de Reaparelhamento da Marinha.
Também foi aprovado parecer do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) favorável a que seja promovida alteração na Resolução nº 56, de 1997, que autorizou a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a U$ 275 milhões de principal entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Rodovia Fernão Dias, a BR-381, em sua segunda etapa. Com a modificação proposta pela CAE, fica revogado dispositivo que proibia o pagamento, a qualquer título, de valor superior a 5% do total da obra pelos serviços de "gerenciamento, supervisão e meio ambiente".
Na mesma reunião, o presidente da Comissão, senador José Serra (PSDB-SP), concedeu vista coletiva a projeto de lei da Câmara que cria o Sistema de Financiamento Imobiliário. A proposição recebeu parecer favorável do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN).
Ao deferir o pedido de vista formulado pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Esperidião Amin (PPB-SC), Serra defendeu a necessidade de a matéria retornar à pauta na próxima reunião, já que o projeto, em sua avaliação, "é importante porque contempla a organização do sistema privado de financiamento, e, transformado em lei, dará um impulso significativo à construção civil, ao emprego e a uma série de condições favoráveis ao bem-estar da população".
As matérias aprovadas hoje pela CAE serão submetidas ainda à deliberação do plenário.
23/10/1997
Agência Senado
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