CAE APROVA PROJETO FIXANDO CUSTO DA PARCELA EM PROJETOS DE COLONIZAÇÃO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião presidida pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), aprovou hoje (dia 12) parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MS) favorável a projeto de autoria do senador José Bianco (PFL-RO) estabelecendo que o custo de cada parcela em projetos de colonização oficial será fixado em 20% dos investimentos necessários à sua implantação.
Conforme a proposição, estarão incluídos nos investimentos para a implantação do projeto o preço pago pela desapropriação e as valorizações resultantes das obras de infra-estrutura e benfeitorias específicas para cada parcela. Apesar de ter sido aprovada em caráter terminativo, a proposição será submetida a turno suplementar de discussão, já que Jonas Pinheiro apresentou substitutivo à matéria, para aperfeiçoar o projeto em dois pontos no que concerne à técnica legislativa.
Jonas Pinheiro assinala que "a sistemática em vigor torna demasiado oneroso o preço a ser pago pelas parcelas dos projetos de colonização oficial". Ele também nota que o Estado tem atuado como se fosse mero gestor de projetos de colonização particular. A sobrecarga dos custos adicionais ou prejuízos eventuais tem recaído no parceleiro, "e isso talvez explique o elevado índice de inadimplência, apesar das obrigações contratuais fixadas pelo prazo de 20 anos", ressaltou Jonas.
Para o relator, "não resta a menor dúvida de que o preço de cada parcela deve ser fixado de forma racional e realista, de sorte a atingir os objetivos fundamentais do assentamento rural, com a fixação do homem à terra e o desenvolvimento da produção agrícola".
12/05/1998
Agência Senado
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