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O horário oficial do Acre e de parte do Amazonas poderá voltar a ter duas horas a menos em relação a Brasília, e não uma hora, como determinado pela Lei 11.662/2008. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei da Câmara (PLC 63/2011) ainda será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta última em caráter terminativo.

A proposta restabelece o fuso horário previsto no Decreto 2.784/1913 antes da mudança feita pela Lei 11.662/2008. Na prática, essa lei aboliu o fuso horário brasileiro que tinha cinco horas a menos em relação à hora de Greenwich (GMT).

Hoje, há três fusos brasileiros: duas horas a menos em relação a Greenwich, cobrindo o arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha de Trindade; três horas a menos em relação a GMT, que é a hora de Brasília e de todo o litoral do Brasil e da maioria dos estados do interior; e quatro horas a menos que GMT, abrangendo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.

Referendo

O relator da proposta na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), observou que, por meio de referendo realizado em 2010, os acrianos se posicionaram contrariamente ao fuso instituído pela Lei nº 11.662/2008.

O parlamentar disse que, quando da tramitação do projeto de lei que deu origem à lei, “o autor argumentou que a redução permanente de uma hora no fuso horário permitiria, nessa parte mais ocidental do Brasil, maior integração com o sistema financeiro do resto do país, facilitaria as comunicações e o transporte aéreo, e resultaria numa participação mais efetiva na vida econômica, política e cultural dos centros mais desenvolvidos”.

Cyro Miranda afirmou que, ainda que sejam argumentos economicamente sustentáveis, a rejeição da mudança por parcela tão significativa da população (56,87%) “parece indicar que os eventuais benefícios da mudança do fuso horário não foram suficientes para compensar os transtornos causados na vida das pessoas”.

Presente à reunião, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que, com a votação desta terça-feira, o Senado dá um passo para que seja cumprida a vontade do povo do Acre.

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