Petecão comemora possibilidade da volta do antigo fuso horário no Acre
O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) comentou em Plenário, nesta quarta-feira (2), reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em que foi discutido o retorno do antigo fuso horário do Acre, medida já aprovada em referendo realizado no estado. O fuso horário atualmente em vigor foi implantado por lei resultante de projeto apresentado pelo ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana.
Sérgio Petecão lembrou que embora um parecer da Advocacia do Senado seja pelo entendimento de que o resultado do referendo deveria entrar em vigor no momento de sua homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, integrantes da CCJ têm outro entendimento. Ele citou especificamente os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT), para quem a mudança do fuso horário, estabelecida em lei, só pode ser feita por outra lei. Para isso, portanto, seria necessário apresentar um projeto de lei.
O parlamentar ressaltou a boa vontade dos senadores que integram a CCJ no sentido de dar a maior celeridade possível à tramitação de um projeto de lei nesse sentido, acrescentando que o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu ajudar. Ele disse que a população do Acre está angustiada de tanto esperar ver a sua vontade ser respeitada.
02/03/2011
Agência Senado
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