CAE autoriza crédito externo e adia votação da Super-Receita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na reunião desta terça-feira (11),uma autorização para a elevação temporária do limite de endividamento da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) para até US$ 430 milhões, a fim de permitir que a empresa possa fazer empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A mensagem (MSF 177/06), encaminhada ao Senado, é de autoria da Presidência da República e foi aprovada pela CAE como pauta extra.
A comissão decidiu, na mesma reunião, adiar para agosto a votação do projeto de leique cria a Super-Receita, unificando a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, tratando ainda da administração tributária federal e alterando várias leis do setor. O projeto (PLC 20/06) recebeu vista coletiva na semana passada e, na reunião desta terça-feira, por uma votação de oito votos a seis, os senadores decidiram adiar mais uma vez sua votação.
Como essa foi a última reunião da CAE neste semestre, conforme anunciou o presidente da comissão, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), somente em agosto o projeto poderá ser apreciado.
11/07/2006
Agência Senado
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