CAE autoriza empréstimo externo de US$ 83,45 milhões para beneficiar Programa Saúde da Família
Com o objetivo de beneficiar o Programa Saúde da Família, do governo federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), voto favorável do relator ao pedido de autorização de um empréstimo externo de US$ 83,45 milhões. Mas, para ser confirmada, a autorização ainda terá de ser aprovada no Plenário do Senado. Esses recursos, a serem liberados pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), visam financiar parcialmente o Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf II).
O projeto contará com investimentos totais de US$ 166,9 milhões, sendo US$ 83,45 milhões financiados pelo Banco Mundial, por meio do Bird, que faz parte dessa instituição, e o restante proveniente da contrapartida nacional.
No voto favorável que apresentou sobre a matéria, o relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destaca "que os objetivos do projeto, segundo o contrato de empréstimo, são: aumentar o acesso a atendimento primário de saúde da família nos 'municípios qualificados'; melhorar a qualidade técnica do atendimento primário (e a satisfação dos pacientes com o referido atendimento); e melhorar a eficiência e a efetividade dos prestadores de serviços de saúde da família, bem como o sistema de distribuição mais amplo".
Essa matéria tramita no Senado sob a forma da Mensagem 209/08.
Créditos do Banco Central
Também foi aprovado pela CAE, nesta terça-feira, voto favorável do relator a projeto de lei - apresentado pelo governo federal - que fixa encargos sobre os créditos do Banco Central não pagos na data do vencimento. Essa proposta (PLC 28/08), que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, altera o artigo 37 da Lei nº 10.522, de 2002, que trata do cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais.
No relatório que apresentou sobre o projeto, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) citou o argumento utilizado pelo Ministério da Fazenda para defender a aprovação da matéria: o artigo 37, da forma como está, conteria falhas que não permitem "prever e disciplinar" a incidência de encargos financeiros sobre créditos do Banco Central sujeitos à inscrição e à cobrança como dívida ativa.
A proposta, agora, será analisada pelo Plenário do Senado.
11/11/2008
Agência Senado
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