CAE autoriza empréstimo para modernização da frota da FAB
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (15) parecer do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), favorável à contratação de crédito externo pelo governo federal, no valor de R$ 167 milhões, junto ao HSBC Bank e o Crédit Commercial de France. Os recursos são destinados ao financiamento de 85% dos equipamentos que serão adquiridos pelo Comando da Aeronáutica para o Projeto Modernização da Frota da Força Aérea Brasileira.
Na mesma reunião, foi aprovado parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR) favorável à contratação, pelo governo federal, de empréstimo de US$ 14,4 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado ao financiamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (Proat II).
O objetivo do Proat II é melhorar a saúde financeira dos bancos, fortalecer os instrumentos de fiscalização e aumentar a transparência nas negociações dos valores mobiliários. Os senadores Paulo Souto e Antonio Carlos Júnior, ambos do PFL da Bahia, e a senadora Heloísa Helena (PT-AL) votaram contra o parecer do relator.
Paulo Souto e Antonio Carlos Júnior explicaram que a posição contrária não era pelo mérito da matéria. Eles informaram que permanecerão votando contra todas as operações de crédito até que o governo resolva o impasse criado desde que foi colocada em dúvida a competência do Senado para autorizar avais da União nas operações com os estados.
Segundo informou Paulo Souto, três estados ainda não conseguiram finalizar o processo de contratação de crédito apesar de terem recebido autorização do Senado desde julho do ano passado. O senador Romero Jucá disse que o ministro da Fazenda Pedro Malan e a área técnica do governo estão procurando uma saída para a questão. O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse ter falado com Malan sobre a posição do Senado, que tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto em Plenário deliberou por sua competêbncia institucional para autorizar os avais.
15/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Transpetro ganha autorização para fazer dívida com modernização e expansão da frota
Aprovado programa de modernização da frota pesqueira
Programa de Modernização e Expansão da Frota entrega primeiro navio à Petrobras
Autorizado empréstimo para modernização do TCU
Autorizado empréstimo para modernização da Previdência
MP autoriza transferência de bens do BC para modernização portuária no RJ