Aprovado programa de modernização da frota pesqueira
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei de conversão (PLV nº 4/2004) à medida provisória que criou o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Pró-Frota Pesqueira). O programa vai contar com R$ 15 milhões para o ano de 2004, já constantes da dotação orçamentária da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Os valores adequados ao desenvolvimento do programa deverão constar dos orçamentos de 2005 e 2006.
O Profrota prevê a construção de 130 embarcações destinadas à pesca oceânica, a conversão de 240 embarcações da frota costeira atualmente em mau estado de conservação, e a construção de 76 embarcações de médio e grande porte para a renovação das frotas que capturam piramutaba e pargo no litoral das regiões Norte e Nordeste.
Em seu parecer, o deputado Roberto Freire (PPS-PE) avaliou que a frota pesqueira nacional, especialmente a destinada à captura de espécies de demanda tradicional, como sardinha, pargo, camarão e lagosta, não é renovada há mais de 25 anos e resultou em obsolescência prejudicial à sustentabilidade econômica da atividade e à conservação dos estoques pesqueiros.
Em relação à pesca oceânica, o relator lembrou a necessidade do Brasil ocupar, com uma frota pesqueira adequada, a zona econômica exclusiva e parcela de águas internacionais que lhe cabem em função de acordos internacionais.
O relator do projeto no Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), concordou com a maior parte dos dispositivos aprovados na Câmara e apresentou emendas - também aprovadas - excluindo a compra de barcos em uso, por contrariar princípios do projeto de gerar empregos, fortalecer a indústria naval, além de também gerar perda de divisas, no caso de barcos estrangeiros.
Garibaldi também apresentou emenda mantendo a modernização das frotas pesqueiras de pargo e piramutaba, excluindo a de camarão nas regiões Norte e Nordeste, por entender que há muitas outras frotas pesqueiras ainda mais obsoletas. Incluir todas, por outro lado, aumentaria demais os custos do programa.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comemorou a aprovação do projeto, ressaltando que o Brasil precisa entrar no mercado pesqueiro litorâneo com mais vigor, além de competir internacionalmente na pesca oceânica. "Para isso, nos faltam barcos em quantidade e qualidade que o projeto proporcionará", concluiu.
12/02/2004
Agência Senado
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