Transpetro ganha autorização para fazer dívida com modernização e expansão da frota
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável a mensagem presidencial (MSF 204/06) com pedido de ampliação da capacidade de endividamento da Transpetro em R$ 5,6 bilhões. Com essa autorização, a subsidiária da Petrobras poderá levantar empréstimo junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) para financiar programa de modernização e expansão de sua frota de navios.
O programa tem como premissa a construção e reforma de navios no país, para alavancar o setor naval brasileiro, que passa por prolongada crise. Estaleiros situados em três estados devem ser mobilizados - Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A previsão é de que sejam criados aproximadamente 20 mil empregos. Devem ser adquiridas 42 novas embarcações de grande porte.
Embora sem se negar a aprovar o projeto, inclusive o pedido de urgência para exame em Plenário, a oposição criticou o curto prazo para exame da proposta. Relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a mensagem teria chegado ao Senado 48 horas antes. Na opinião de muitos parlamentares, a pressa na aprovação tem como finalidade permitir o uso do temana atual campanha eleitoral.
- Vamos aprovar essa proposta hoje, dada a relevância que tem para o país, com soerguimento da indústria naval, que está no fundo do poço. Mas peca o Executivo, ao mandar de última hora e depois pressionar o Congresso pela aprovação. É uma falta de respeito. Temos de aprovar a caneladas para o presidente (da República), com sua parolagem habitual, fazer propaganda eleitoral disfarçada - protestou Jefferson Péres (PDT-AM).
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) reagiu observando que, na linha em que estava seguindo o debate, também poderia ser oportuno apontar a responsabilidade de governos passados pelo desmonte da indústria naval. Lembrou que duas grandes empresas públicas de transporte marítimo foram desativadas, entre elas a companhia Lloyd Brasileiro.
- É bom não cutucar porque todos nós queremos a aprovação do projeto - afirmou.
A nova frota deve sair dos estaleiros com 65% de nacionalização nos insumos. Nos termos dos documentos anexados ao parecer, a ampliação e modernização da frota visa a contribuir para a auto-suficiência energética ao país, a ampliação das exportações de petróleo e derivados, bem como para a redução das despesas de fretes pagas a armadores internacionais. A Transpetro vai contar com carência de quatro anos, para pagar em até 20 anos os recursos do FMM. Vão correr sobre o empréstimo juros que podem variar entre 2,5% a 6% ao ano.
02/08/2006
Agência Senado
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