CAE autoriza município de Uberaba a contratar empréstimo com Banco Mundial
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou, em reunião nesta terça-feira (4), o município de Uberaba (MG) a contratar com o Banco Mundial um empréstimo de até US$ 17,27 milhões. Esses recursos serão utilizados para financiar o projeto de recuperação ambiental da bacia da Rio Uberaba e de revitalização do sistema local de abastecimento de água (Projeto Água Viva). Mas essa autorização ainda precisa ser confirmada em votação no Plenário do Senado.
A realização do empréstimo, que terá a garantia do governo federal, foi defendida, durante a reunião, por dois senadores de Minas Gerais: Eduardo Azeredo (PSDB) e Wellington Salgado (PMDB).
O relator dessa matéria - a qual tramita no Senado sob a forma da Mensagem 168/07 - foi o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que apresentou voto favorável ao empréstimo. Ele lembrou que havia participado de uma audiência privada com o presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), José Luiz Alves, e o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PMDB) - que foi ministro dos Transportes durante parte do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- As respostas às minhas indagações, durante o encontro, foram convincentes e atenderam às necessidades de informação complementar - disse o senador.
A necessidade de que empréstimos como esse sejam submetidos à aprovação do Senado é uma exigência da Constituição federal. Conforme determina o inciso V do artigo 52, compete privativamente ao Senado Federal "autorizar operações externas de natureza financeira" relacionadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
04/12/2007
Agência Senado
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