CAE autoriza empréstimo do Banco Mundial
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) parecer do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) favorável à autorização de empréstimo de até US$ 404,04 milhões, para ajuste do setor público, pelo Banco Mundial. A matéria será submetida ao Plenário em regime de urgência.
- É um prêmio ao desempenho da economia brasileira e afirma a confiança da comunidade financeira internacional em relação ao Brasil - salientou Fernando Bezerra, ao comentar a operação.
O relator explicou que a oferta do Banco Mundial não exige contrapartida de recursos nacionais. O empréstimo passará a compor as reservas internacionais do país e poderá ser utilizado para saldar compromissos externos, permitindo um ganho fiscal adicional. Para mostrar as condições vantajosas dessa oferta de crédito, Fernando Bezerra informou aos integrantes da CAE dados de um exercício comparativo entre o custo desse empréstimo e o de captação média no exterior. -Obteremos uma economia de cerca de US$ 400 milhões ao longo da duração do financiamento-, estimou.
O senador explicou que se trata de substituir uma fonte de dinheiro -caro e ruim- para compor as reservas internacionais por outro -barato e bom-. O senador calculou que o primeiro empréstimo concedido pelo Banco Mundial para apoiar o ajuste do setor público e as ações de reforma fiscal, autorizado em fevereiro de 2003, possibilitou uma economia de US$ 65 milhões por ano, projetando ganhos de cerca de US$ 600 milhões durante a vigência do empréstimo.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou o parecer e ressaltou que a operação do Banco Mundial leva em consideração a melhoria da economia brasileira nesse primeiro semestre. No seu parecer, Fernando Bezerra destacou vários resultados e medidas obtidas não só neste ano como nos últimos três exercícios, como o cumprimento das metas do superávit primário (diferença entre receita e despesa, menos os pagamentos com juros e encargos da dívida pública federal) e da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos estados.
Conforme o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o financiamento do Banco Mundial é um reconhecimento aos avanços obtidos pelo Brasil no gerenciamento do risco da dívida pública federal e nas medidas adotadas na área de política fiscal. O Brasil terá um prazo de 123 meses para quitar a operação, incluindo 69 meses de carência, com uma taxa anual composta por Libor de seis meses (taxa preferencial do mercado londrino) e um spread de 0,50% ao ano. Se o financiamento for autorizado pelo Plenário, o desembolso deverá ocorrer até o final deste ano.
08/07/2003
Agência Senado
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