CAE autoriza renegociação das dívidas do Senegal e de São Tomé e Príncipe
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) a renegociação das dívidas oficiais de dois países africanos com o Brasil, o Senegal e São Tomé e Príncipe. Os pedidos de autorização encaminhados pelo governo buscam equacionar dívidas que somam em torno de US$ 11 milhões.
O Senegal responde pela maior parcela, de aproximadamente US$ 6,57 milhões. Pela proposta detalhada na mensagem, serão cancelados US$ 2,97 milhões, um perdão de aproximadamente 45% sobre o débito reconhecido. Já os US$ 3,6 milhões serão reescalonados para pagamento em dez parcelas semestrais com início dois meses após a assinatura do contrato.
Sem previsão de desconto, a dívida de São Tomé e Príncipe foi calculada em US$ 4,32 milhões. O valor será reescalonado para quitação em sete parcelas, sendo a primeira, de 10% sobre o total, dois meses após a assinatura do contrato. As demais (15% do montante cada uma) serão quitadas anualmente, a primeira delas um ano após o pagamento inicial.
A mensagem sobre o Senegal (MSF 11/2013) foi relatada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Já a proposta que trata da dívida de São Tomé e Príncipe (MSF 15/2013) foi avaliada por José Pimentel (PT-CE).
Com pedido de urgência também aprovado pela CAE, as duas mensagens seguirão a Plenário, para decisão final.
Programas de exportação
Na exposição de motivos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informa que vários países do continente africano possuem dívidas oficiais em atraso com o Brasil. Em geral, são débitos que se originaram de operações de financiamento à exportação das décadas de 70 e 80 com recursos do extinto Fundo de Financiamento às Exportações (Finex), integradas ao atual Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Ainda de acordo com o ministro Mantega, o Brasil tem procurado participar do esforço internacional para a solução dos problemas econômicos e sociais dos países pobres altamente endividados, de modo que possam retomar suas trajetórias de desenvolvimento e de combate à pobreza.
A dívida senegalesa foi também discutida no âmbito do Clube de Paris, que reúne os principais detentores de créditos oficiais. Embora não seja membro do grupo, assinalou Mantega, o Brasil acompanha suas discussões e adota os acordos alcançados como referencial.
Com relação a São Tomé e Príncipe, a informação é de que a dívida permitirá a retomada dos pagamentos ao Brasil e a regularização do relacionamento financeiro entre os dois países, com novas possibilidades para o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais entre as duas nações.
19/03/2013
Agência Senado
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