CAE avaliará operação de crédito para financiar combate à Aids
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar na próxima semana, na retomada do esforço concentrado de votações, quatro propostas do governo para a contratação de crédito entre o Brasil e organismos internacionais. Uma das mensagens pede autorização do Senado para a assinatura de contrato entre a União e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) que prevê US$ 67 milhões para nova etapa do programa Estruturando a Governança para a Resposta Nacional ao HIV/Aids e outras DST, gerido nacionalmente pelo Ministério da Saúde.
Desde 1993, o banco tem firmado acordos com o Ministério da Saúde para estruturar os diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfretamento da Aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis, como informa a Agência de Notícias da Aids. Cerca de US$ 500 milhões já teriam sido repassados ao Brasil, em quatro empréstimos. A estimativa é de que cerca de 630 mil brasileiros sejam portadores do vírus HIV.
O pedido de autorização para o programa de Aids é uma das três mensagens recém-assinadas pelo presidente Lula e publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20).
Outra mensagem requer autorização do Senado para empréstimo também do Bird em favor do Estado da Bahia, para financiar a terceira etapa do Projeto Integrado de Combate à Pobreza Rural no Interior da Bahia (Produzir III).
No total, o estado deve aplicar US$ 75 milhões no programa, sendo US$ 54,4 milhões do Bird e o restante de recursos próprios. A previsão é de que sejam implantados 2.500 projetos comunitários de infra-estrutura e de geração de ocupação e renda, que beneficiarão cerca de 250 mil famílias rurais pobres em 407 municípios baianos.
A terceira mensagem visa apenas retificar autorização concedida antes pelo Senado (Resolução 28/2010) para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 130 milhões que beneficia o Estado de São Paulo. Os recursos serão fornecidos pelo Japan Bank for International Cooperation (JBIC) e por um consórcio de bancos japoneses para dar suporte ao financiamento parcial da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo - outra parcela de recursos virá do Bird.
A quarta proposta, que chegou ao Senado há cerca de dez dias, também se refere a pleito do estado da Bahia, para a contratação de empréstimo de US$ 10 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos vão financiar, em parte, o Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA).
Somente após a aprovação dos senadores os contratos de crédito externo podem ser efetivamente assinados. As propostas de interesse de municípios, estados e União são inicialmente analisadas pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado coordenado pelo Ministério do Planejamento. Depois do parecer favorável da Cofiex, os projetos são encaminhados ao Senado, conforme previsão constitucional. A CAE examina as propostas e oferece parecer ao Plenário, esfera de decisão final.
23/08/2010
Agência Senado
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