CAE aprova crédito externo para financiar transporte em Fortaleza
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu nesta terça-feira (5) parecer favorável à contratação de operação de crédito externo no valor total de até US$ 85,2 milhões para o financiamento parcial do programa de transporte urbano de Fortaleza.
O relator da matéria na CAE foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e a mensagem (215/06) da Presidência da República, que está tramitando em caráter de urgência, conforme aprovaram os senadores, ainda será submetida à apreciação do Plenário.
A contratação da operação de crédito será feita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia do governo brasileiro, e se processará na modalidade de empréstimo em moeda, na qual incidem juros vinculados à libor (taxa de juros cobrada pelos bancos londrinos) de três meses, mais despesas e margem relativa à remuneração de seu capital ordinário.
De acordo com cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, o custo efetivo desse empréstimo, conforme informa o relator da matéria, deverá ser da ordem de 5,84% ao ano. Ainda segundo parecer da Secretaria, além desse empréstimo do BID, a ser desembolsado em cinco anos - de 2006 a 2011, com início previsto para o segundo semestre deste ano -, o programa contará com contrapartida de recursos do município estimada no montante de até US$ 56,8 milhões.
Nigéria
Os senadores decidiram pedir vista, após alguma discussão, da Mensagem 216/06, de autoria da Presidência da República, que solicita autorização para contratação de operação financeira entre o Brasil e a Nigéria, no valor de US$ 151,953 milhões, referentes a contrato bilateral de reestruturação de dívida externa daquele país, assinado no âmbito do Clube de Paris. O relator da matéria é o senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
O assunto, conforme explicações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminhadas ao Senado já foi examinado várias vezes pelo Clube de Paris e, em 20 de outubro de 2005, o governo nigeriano reuniu-se com membros do Clube de Paris e países credores convidados, inclusive o Brasil, e firmou ata de entendimentos estabelecendo condições financeiras gerais dos contratos a serem celebrados com os credores.
Segundo Mantega, a assinatura de contrato bilateral com o Brasil referente à reestruturação da dívida "foi uma vitória em vários sentidos". Entre essas vitórias, foram destacados os seguintes pontos: o Brasil conseguiu manter-se no rol dos credores com a Nigéria no âmbito do Clube de Paris; a Nigéria antecipou pagamento no valor de US$ 14,896 milhões referentes a uma conta especial junto ao BIS (Bank for International Settlements); e a Nigéria também já efetuou depósito referente ao montante negociado em favor do Brasil em uma conta especial junto ao BIS.
O relator expõe todas essas questões em seu parecer. Esses assuntos deverão ser mais bem examinados pelos senadores para que a matéria seja votada na próxima reunião da CAE.
05/09/2006
Agência Senado
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