CAE convoca Ciro Gomes e Carlos Lessa para debater desigualdades regionais
Ao aprovar requerimento do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre o projeto de lei do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que reserva percentual de 35% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aplicação obrigatória no Nordeste, no Norte, Centro-Oeste, Espírito Santo e norte de Minas Gerais, para que a comissão possa debater o assunto com o presidente do BNDES, Carlos Lessa.
A discussão sobre a necessidade de promover a redução das desigualdades regionais só foi interrompida depois que Jereissati aceitou a promessa de Mercadante de que Lessa estará presente à CAE com a maior brevidade possível, provavelmente em 5 de junho. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou que, caso o governo garanta a presença de Lessa, poderá convocar reunião extraordinária para ouvi-lo. Antes disso, o relator defendia a aprovação do relatório, contrário ao adiamento sugerido.
- O debate sobre o desenvolvimento regional vem sendo sempre procrastinado. A diminuição das desigualdades não é tratada como prioridade - protestou Jereissati, acompanhado pelos senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), César Borges (PFL-BA), Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Efraim Morais (PFL-PB).
Ainda que favoráveis à proposta, os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-PB), Roberto Saturnino (PT-RJ), Pedro Simon (PMDB-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Patrícia Saboya (PPS-CE) concordaram com a realização da audiência, para que o governo apresente dados para subsidiar a elaboração de propostas estratégicas para o combate às desigualdades regionais.
Assim como Fernando Bezerra, o senador Mão Santa (PMDB-PI) sugeriu que o percentual de recursos do BNDES aplicado no Nordeste seja superior aos 35% propostos no substitutivo de Jereissati. O relator esclareceu que a definição do percentual em seu relatório foi feita a partir de estudo aprofundado feito por comissão do Senado no passado.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), resistiu ao adiamento da votação do relatório argumentando que as audiências de ministros estão sendo travadas pelo governo. Segundo ele, o governo, que antes propunha o diálogo, não está mais agindo assim.
Em resposta, Mercadante condenou o adiamento sistemático da discussão sobre o combate aos desequilíbrios regionais nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso e a pressa com que o assunto estava sendo tratado atualmente na CAE. Ele ainda disse que o BNDES tem que corrigir a sua política, que, no governo passado, financiou a compra de ativos por empresas multinacionais, que estão causando grandes prejuízos à instituição.
Um segundo item da pauta da CAE adiado a pedido de Mercadante foi o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que concede os mesmos descontos nas taxas de juros de empréstimos concedidos no âmbito do Fundo Constitucional do Nordeste aos projetos financiados pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste na área do Pantanal Mato-Grossense cujos titulares estejam adimplentes com os pagamentos.
Autor de um dos projetos, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) argumentou que no Pantanal as condições de produtividade são parecidas às do Nordeste. Mercadante afirmou que há diferenças na viabilidade dos projetos no Pantanal, cujas especificidades devem ser observadas. Com apoio de Tebet, o autor da segunda proposta abarcada pelo relatório de Raupp, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), alertou que é fundamental a criação de crédito especial para o Pantanal, inclusive do ponto de vista ambiental.
27/05/2003
Agência Senado
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