CAE dá sinal verde para a incorporação do Banco do Piauí pelo Banco do Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) à mensagem presidencial (254/07) que incorpora o Banco do Estado do Piauí (BEP) ao Banco do Brasil (BB). A matéria vai agora para votação do Plenário, em regime de urgência.
Desde 2001, a União assumiu o compromisso de privatizar o BEP, dentro do Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira (Proes). Mas a operação não foi concretizada. No intuito de pôr fim à indefinição e à conseqüente deterioração do patrimônio público - conforme previu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na exposição de motivos encaminhada ao Senado - os governos estadual e federal optaram pela incorporação do BEP ao BB.
O relator, senador Inácio Arruda, acolheu emenda do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), subscrita também pelos senadores Mão Santa (PMDB) e João Vicente Claudino (PTB), ambos do Piauí, que visa garantir aos servidores do BEP, após a incorporação, os mesmos direitos concedidos aos servidores do Banco do Brasil. Para Heráclito, a sua emenda vem corrigir "uma falha" do governo do estado que, observou, deixou de incluir no processo de incorporação " garantias aos servidores do BEP".
Para a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a incorporação do BEP fortalece ainda mais o Banco do Brasil, "como a principal e a mais importante instituição financeira pública do Brasil e da América Latina".
O governador em exercício do estado do Piauí, Wilson Nunes Martins, ao ser convidado para falar sobre o tema, aplaudiu a incorporação do BEP ao BB, afirmando que a decisão trará grandes benefícios ao estado.
Ipea
Também em regime de urgência, a CAE aprovou mensagem presidencial autorizando o governo brasileiro a contratar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), empréstimo no valor de US$ 7,150 milhões.Os recursos serão usados para melhorar a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas brasileiras executados pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, por intermédio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o fortalecimentoinstitucional do Ipea tornará mais eficazes as políticas públicas concebidas, formuladas e executadas pelos governos federal, estadual e municipal. O projeto de resolução do Senado (PRS 2/08) vai agora a votação do Plenário.26/02/2008
Agência Senado
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