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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (19), às 11h, audiência pública para discutir a redução de tarifas de transporte público via desoneração tributária, nos termos do PLC 310/2009. Os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e Porto Alegre, José Fortunati, confirmaram presença. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também foi convidado.

Um protesto em São Paulo, na semana passada, deu início à onda de manifestações que tomou cidades de todo o pais nos últimos dias. A principal razão da mobilização foi o aumento da tarifa do transporte público de R$ 3 para R$ 3,20.

Porto Alegre, que também tem registrado protestos, foi o berço do Movimento Passe Livre, criado durante o Fórum Social Mundial de 2005. Nesta terça-feira (18), Fortunati anunciou a redução da tarifa de ônibus, de R$ 2,85 para R$ 2,80, por meio de isenção do ISS.

O PLC 310/2009, que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros (Reitup), chegou a ser discutido pela CAE nesta terça, mas houve um pedido de vista. O sistema é condicionado à implantação do bilhete único.

O projeto concede diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns já previstos em duas medidas provisórias – MPs 612/2013 e 617/2013. Substitutivo apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da matéria, amplia esses benefícios e condiciona o regime tributário à adesão de estados e municípios, que deverão zerar as alíquotas do ICMS e do ISS das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos às tarifas.

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