CAE debate nesta terça-feira as tarifas bancárias
A primeira parte da reunião desta terça-feira (16) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para as 10h, será destinada a debater as tarifas bancárias, com a presença do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa. O requerimento para a realização da audiência pública é de autoria dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), que preside a CAE, e de Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Tarifa bancária é a remuneração do banco por um serviço prestado ao cliente, a exemplo da concessão de um talão de cheques ou renovação de cheque especial. Os correntistas reclamam dos preços abusivos das tarifas cobradas pelos bancos. O governo reconhece o abuso e acena com uma regulamentação das tarifas bancárias. Recentepesquisa do Proconde São Paulo realizada com dez bancos constatou diferença de até 369,57% entre preços cobrados pelo mesmo serviço.
Móveis e calçados
A segunda parte da reunião da CAE será destinada a examinar nove itens, entre eles o projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PLC 76/07), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que tem por meta estimular, modernizar e revitalizar os setores de calçado, de artefatos de couro, têxtil, de confecções e de móveis de madeira de todo país.
A proposta permite o desconto imediato de créditos da contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados. O projeto também abre linha de crédito especial no valor de R$ 3 bilhões para a revitalização dos setores calçadista, moveleiro e de confecções, para empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões.
A CAE também deve votar mensagem (168/07) da Presidência da República que autoriza contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 17,27 milhões, entre o governo do município de Uberaba (MG) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial do projeto de recuperação ambiental da Bacia do Rio Uberaba. O dinheiro também será usado na revitalização do sistema de abastecimento de água do município.
Também consta da pauta a votação do substitutivo do senador Mão Santa (PMDB-PI) a projeto (PLS 273/03) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).15/10/2007
Agência Senado
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