CPI debate nesta terça-feira o funcionamento das ONGs no Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs) debate, na terça-feira (13), a partir das 11h, o funcionamento destas instituições. Serão ouvidos o procurador de Justiça do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, o promotor de Justiça da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Gladaniel Palmeira de Carvalho, e o advogado da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Alexandre Ciconello.
Também serão analisados requerimentos dos integrantes da CPI, entre eles o que requer cópia da auditoria realizada pelo Ministério da Educação no programa Brasil Alfabetizado, e a relação das ONGs e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que receberam recursos do programa. A proposta é de autoria do senador Heráclito Fortes (DEM-PI)
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou requerimento pedindo a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora), que recebeu recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é acusada de utilização de notas frias para justificar gastos. Ele também solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações atípicas da ONG e o depoimento do responsável pela Ágora, Mauro Dutra.
A CPI também deverá votar requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) solicitando à Receita Federal do Brasil deverá os dados cadastrais das entidades sem fins lucrativos que receberam recursos para mídia entre 1999 e 2006. Outro requerimento do senador requer acesso aos sistemas que permitem consultas de dados cadastrais de pessoas e entidades objetos de atenção da CPI.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento solicitando que a Fundação Banco do Brasil encaminhe à CPI os extratos dos gastos com cartões de crédito corporativo, a partir de 2005.
A reunião da CPI das ONGs será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
09/11/2007
Agência Senado
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