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Regras de revisão para tarifas de energia serão votadas nesta terça-feira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá votar nesta terça-feira (8) as regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária, que será implementado de 2012 a 2014. A revisão das tarifas tem como objetivo manter o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia e, assim como o reajuste anual, está prevista nos contratos de concessão assinados entre o governo federal e as distribuidoras.

No ano em que a tarifa da distribuidora passa por revisão, não se aplica o reajuste nas tarifas. No ano da revisão periódica, é feito o reposicionamento das tarifas, que se baseia em regras diferentes daquelas aplicadas ao reajuste tarifário. Todas as distribuidoras devem passar pela revisão das tarifas. No primeiro ciclo, feito entre 2003 e 2006, 61 concessionárias passaram pelo processo. Além disso, sete tiveram as tarifas revisadas no segundo ciclo, que foi de 2007 a 2010.

Na revisão tarifária, o valor das tarifas cobradas aos consumidores pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica pode ser alterado pela Aneel para mais ou para menos. Isso dependerá das mudanças ocorridas nos custos e no mercado das empresas, da comparação dessas tarifas com as de outras empresas semelhantes no exterior, da eficiência da empresa, da necessidade de obter tarifas mais justas e do retorno adequado aos empresários.

A revisão também prevê mecanismos que incentivam as concessionárias a reduzir custos e a ser mais eficientes na prestação dos serviços. A metodologia da revisão tarifária foi submetida à audiência pública e recebeu 155 contribuições.

A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) participa das discussões sobre a revisão das tarifas. A entidade teme que as mudanças sugeridas pela Aneel possam trazer perdas para as concessionárias. “Houve uma evolução da proposta inicial, fizemos uma série de ponderações. Temos esperança de que essas ponderações sejam acatadas para que o setor de energia consiga continuar fazendo os investimentos necessários a fim de garantir a qualidade do fornecimento e a segurança dos usuários”, afirma o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite.

Fonte:
Agência Brasil

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