CAE DEBATE REFORMA AGRÁRIA
O senador José Serra (PSDB-SP) disse hoje (dia 4), durante debate sobre a reforma agrária, que a proposta Cédula da Terra é coerente. Ele lembrou que as ações radicais de reforma agrária do Chile, à época do ex-presidente Salvador Allende, em 1972, comprometeram em 100% a produção agrícola daquele país e desarticularam toda a produção de alimentos ali produzidos.
- Não podemos pisar no acelerador a 200 km por hora num momento destes, afinal, temos que pensar que são R$ 40 mil por em média por famílias assentadas", ponderou, acrescentando que as tentativas do governo Fernando Henrique Cardoso nesse sentido visam atacar de imediato o problema da pobreza no Brasil.
Já o senador Esperidião Amin (PPB-SC) disse considerar "muito importante os esclarecimentos" prestados pelo presidente do Incra, Milton Seligman, e demais expositores convidados pela comissão. Salientando o resultado altamente positivo alcançado pelo programa implantado para o produtor rural catarinense, implantado quando ele era o então governador do estado, Amin afirmou que Santa Catarina é, ao lado de Sergipe, o estado com o menor índice de concentração de terra no Brasil. Na opinião do senador, o governo federal poderia instituir um único colegiado ou conselho para atuar como gestor dos recursos e cuidar da política fundiária.
- Defendo como prioridade a busca de formas que viabilizem as pequenas economias, talvez por meio de cooperativismo, por exemplo, em tudo sobre a questão agrária - disse Amin.
Por sua vez , o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apoiou o projeto "Cédula da Terra", lembrando que o mesmo favorece novas colonizações de sulistas que ajudariam como coadjuvantes na Reforma Agrária, uma vez que a medida ajudaria a desenvolver cerca de 126 municípios colonizados por gaúchos que ajudaram há algum tempo a desenvolver a agricultura daquele estado.
Osmar Dias (PSDB-PR) discordou da opinião dos representantes da Contag e do MST contrárias à "Cédula da Terra", lembrando que a proposta é concreta e deverá recewber a unanimidade de "qualquer autoridade", mesmo que várias divergências seajm relevantes no aspecto político-social.
Para Dias, o MST também poderia rever a sua posição de entregar pacificamente a legítimos proprietários de terras invadidas, que foram contemplados na Justiça com ações de reintegração de posse, muitas propriedades para que estes antigos donos também posssam produzir beneficiados pelo projeto "Cédula da Terra". Segundo ele, muitas dessas propriedades eram improdutivas mas pertenciam a pessoas sem recursos para cultivá-las. Ele questionou ainda se a Contag e o MST teriam proposta melhor do que a do governo para a imediata execução da reforma .
Eduardo Suplicy (PT-SP) indagou a Seligman sobre como o governo faria uma combinação de recursos para pagar as indenizações baseado nos diagnósticos até hoje levantados pelo Incra. "Como seriam os ajustes desses valores em relação à defasagem dos preços já praticados no mercado?, disse. O presidente do Incra respondeu que por enquanto os recursos, 60 oriundos do Banco Mundial, estão à disposição do programa para serem distribuídos seguindo critérios que estão sendo revistos a cada dia.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou o caráter da reunião e sugeriu que novos debates sejam debatidos no âmbito da CAE, "mesmo à noite", desde que a discussão seja serena como foi conduzida na reunião de hoje pelo senador José Serra, presidente da comissão. E acrescentou que desde que Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo o Brasil vive o momento mais npropício para executar uma verdadeira reforma agrária, contando, inclusive, com a ajuda do Exército em todos os recanto do país.
A CAE aprovou ainda solicitação do governodo Estado de São Paulo para emitir LFTSP cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária vencível em setembro de 1997, a matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Vilson Kleinünbing (PFL-SC).04/09/1997
Agência Senado
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