CAE DEBATE REFORMA AGRÁRIA COM INCRA, CNA, CONTAG E MST
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), realizou audiência pública hoje (dia 4) para debater a reforma agrária. Serra abriu o encontro esclarecendo que a reunião foi motivada pelo projeto Cédula da Terra, programa de US$ 90 milhões financiado pelo Banco Mundial e que já atende a 15 mil famílias de cinco estados.
O debate reuniu o presidente do Incra, Milton Seligman, e o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Gilmam Viana Rodrigues, que defenderam a política governamental, além do representante do MST, Gilmar Mauro, e do presidente da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), Francisco Urbano, que contestaram a proposta do governo para a questão fundiária no país.
Milton Seligman iniciou a exposição afirmando que os assentamentos promovidos pelo atual governo já superaram todos os que foram feitos por governos anteriores. Disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso trabalha para assentar 270 mil famílias e garantiu estar convencido de que "os candidatos às eleições de 1998 deverão apresentar metas mais ambiciosas", já que, a seu ver, a sociedade ainda considera tímida a proposta atual.
O presidente do Incra esclareceu que o programa Cédula da Terra, já foi iniciado em caráter experimental em áreas dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Maranhão. Observou que 295 mil famílias deverão ser atendidas, além das 15 mil já assentadas pelo projeto. Ele explicou que os recursos serão destinados a investimentos de interesse coletivo, como infra-estrutura, e à aquisição de terras.
Seligman informou que o montante de recursos do projeto é de US$ 150 milhões, sendo que o Banco Mundial destinará US$ 90 milhões entre 1997 e 1999. Os US$ 60 milhões restantes virão da contrapartida do governo brasileiro, que entrará com US$ 45 milhões, mais US$ 6 milhões dos governos estaduais, e US$ 9 milhões provenientes das comunidades beneficiárias.
O vice-presidente da CNA, Gilman Rodrigues, disse ser favorável ao Cédula da Terra, que "é um instrumento da maior validade" para ajudar o governo resolver a questão fundiária brasileira. Ele defendeu "o cumprimento da legislação vigente, bem como a ampliação dos recursos financeiros para facilitar o acesso à terra".
MST
O representante do MST, Gilmar Mauro afirmou que "o projeto Cédula da Terra não resolverá a questão na essência". Após salientar que a reforma agrária no Brasil depende apenas de decisão política, ele disse que, "assim como todos os outros já anunciados pelo governo, o programa financiado pelo Banco Mundial é mais uma forma de o governo propagandear suas políticas".
- Esse programa é uma clara demonstração de que o governo não pretende solucionar o problema da terra, nem a questão social, nem a fome - acrescentou. Segundo Gilmar Mauro, no atual governo os sem terra perderam 850 mil postos de trabalho na agricultura. Para ele, assentar 15 mil famílias num universo de 32 milhões não provoca nenhum impacto social. "Ou o governo avança na reforma agrária pela via democrática ou o problema será resolvido por meio da pressão", disse o representante do MST.
CONTAG
O presidente da Contag afirmou que "o atual governo não mudou nada em relação aos governos anteriores, pois o único governo que tinha disposição para fazer a reforma agrária foi o de João Goulart, queacabou cassado". A seu ver, o Cédula da Terra é um programa retrógrado e "o Incra está com uma estrutura arcaica e seus técnicos não estão preparados".
- O que se faz no Brasil é uma enganação. As ações do governo se resumem no apagar fogo de um lado e de outro. Dizer que o projeto Cédula da Terra vai agilizar a reforma agrária é um equívoco. Faço um apelo ao Senado Federal para não votar esse projeto sem antes discutir o mérito em audiência pública com representantes do Banco Mundial. A proposta é um atraso e um equívoco político inaceitável - frisou.
Francisco Urbano disse que "o governo tem que discutir qual a importância da questão fundiária no desenvolvimento social e econômico do país, e a participação dos senadores é fundamental no processo da reforma agrária".04/09/1997
Agência Senado
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