CAE debate situação das terras públicas no Distrito Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir e tentar apresentar solução para os condomínios situados em terras públicas no Distrito Federal, com dupla finalidade: proteger as pessoas que adquiriram os lotes de boa-fé e impedir novas ocupações irregulares, em detrimento do interesse público.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) após a CAE aprovar, por unanimidade, requerimento do senador Paulo Octávio (PFL-DF). Segundo ele, a multiplicação de condomínios e loteamentos em terras públicas do DF tem sido objeto de preocupação não só das autoridades locais, mas federais.
Serão convidados para discutir o problema, em data ainda a ser marcada, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Natanael Caetano; o presidente do Tribunal de Contas do DF, Manoel de Andrade; o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado; o procurador de Justiça do DF, Eduardo Sabo; o presidente da Terracap, Eri Varela; o secretário de Patrimônio da União, Pedro Celso; o gerente regional do Ibama, Francisco Viana Palhares, além do conselheiro do TCDF, Jorge Ulysses Jacoby Fernandes.
03/06/2003
Agência Senado
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