CAE delibera sobre Plano Nacional de Educação
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), iniciou reunião que deve deliberar sobre o Plano Nacional de Educação para o período 2011/2020. O PNE prevê o aumento gradual dos investimentos em educação até chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa ampliação vem causando debate porque o Executivo desejava que o índice fosse 8% do PIB, mas a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação.
A comissão também deve votar, em turno suplementar, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 764/2011) que altera a lei que trata das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O projeto das ZPEs, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), permite às empresas instaladas nesses pólos destinar ao mercado interno até 40% de sua produção. Atualmente, as empresas que funcionam em ZPEs podem vender dentro do país apenas 20% do que produzem – ou seja, 80% devem ser obrigatoriamente exportados. As empresas da área de softwares poderão vender no mercado interno a metade do que produzem nas ZPEs, conforme o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto original.
A comissão também deve votar quatro mensagens solicitando autorização para contração de operações de crédito externo, uma delas para o Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social, no valor de US$ 10 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Após as votações, a CAE deve ouvir o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre as transferências de controle acionário, intervenções e liquidações que envolveram os bancos Pan-Americano, Rural, BMG, Votorantim, e, mais recentemente, Cruzeiro do Sul e Prosper.
11/12/2012
Agência Senado
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