CAE discute em audiência pública projeto que estende benefícios da Suframa a Macapá
Macapá, capital do Amapá, e o vizinho município de Santana formam uma área de livre comércio desde 1991, ou seja, podem importar sem pagar impostos. Há inclusive um movimento de "sacoleiros" da Amazônia, que se dirigem ao Amapá para sua compras, hoje limitadas a US$ 200 por pessoa, uma vez ao mês.
O senador José Sarney apresentou seu projeto em 1999 argumentando que o fraco desempenho da Jari Celulose, o progressivo esgotamento da exploração de manganês extraído pela Icomi e a limitação do valor de compras dos sacoleiros exigem uma mudança no modelo econômico do Amapá. Ao justificar os incentivos também para indústrias que se instalarem em Macapá, o senador observa que o porto de Santana "é o melhor da bacia amazônica", depois de uma grande reforma e modernização. Ele pode receber navios oceânicos de grande calado.
Além disso, conforme José Sarney, o governo francês concluiu os últimos 30 quilômetros da rodovia que liga Caiena, capital da Guiana Francesa, à cidade de Saint Georges, na divisa com o Amapá. Já existe uma rodovia que vai de Macapá à divisa e, assim, será natural a exportação de Macapá para o Norte brasileiro e para os países vizinhos - Guiana Francesa, Guiana, Suriname e Venezuela.
A audiência pública da CAE sobre o projeto foi proposta pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM) e estão convidados representantes dos ministros da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos ouvirá exposição do presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai Sobrinho, sobre o recente anúncio de que a CEF irá modificar os limites de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação. Ele foi convidado por requerimentos dos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da CAE, e Arlindo Porto (PTB-MG).
14/11/2001
Agência Senado
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