CAE discute em audiência pública projeto que revigora indenização a portuários
O Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP), tributo criado para pagar os encargos dos trabalhadores que requereram o cancelamento de seu registro profissional diante das reformas no sistema portuário brasileiro, passará por ampla reformulação para melhor cumprimento de seus objetivos, segundo projeto em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto (PLS 406/2008) será discutido em audiência pública marcada para terça-feira (29), com a presença de Mário Lima Júnior, secretário-executivo da Secretaria Especial de Portos; Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Eduardo Lírio Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários; Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos; Wilien Montelli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários; e Jader Brandes Neves, sócio gerente da empresa Stella Maris Operações Portuárias.
A autora do projeto, ex-senadora Ada Mello, lembra em sua justificativa que o AITP foi criado em 1993 através de um entendimento pelo qual os trabalhadores portuários abriram mão de direitos em troca de promessas de indenização razoável. No entanto, os recursos desse tributo, geridos pelo Banco do Brasil, não cobriram os custos das indenizações remanescentes, pois o AITP teve prazo insuficiente de vigência.
O relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), assinala a responsabilidade do Estado diante de direitos reconhecidos e líquidos, lembrando que aproximadamente 9 mil famílias de portuários aguardam as indenizações devidas.
25/11/2011
Agência Senado
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