CAE examina auxílio para transporte e alimentação a desempregado em curso de capacitação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) reúne-se, a partir das 10h desta terça-feira (1º), para examinar uma pauta com 13 matérias, entre elas um projeto de lei do Senado (PLS 247/06) que autoriza a concessão de vale-transporte e ajuda para alimentação aos desempregados que freqüentarem cursos de capacitação, readaptação ou reciclagem.
A proposta, do ex-senador Marcos Guerra (PSDB-ES), tem parecer favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Segundo ponderou o autor na justificação do PLS 247/06, os desempregados, muitas vezes, não têm sequer dinheiro para pagar o transporte ao sair à procura de emprego. Por isso, considera fundamental que a sociedade pague pelo menos a alimentação e o transporte daqueles que se dispõem a freqüentar cursos de capacitação ou reciclagem.
O auxílio deverá ser oferecido pelas entidades credenciadas a ministrar os cursos, sendo ressarcidas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O projeto estabelece ainda que os freqüentadores dos cursos receberão a ajuda por até seis meses. Se aprovada, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa. Se não for alvo de recurso para votação em Plenário, seguirá direto da CAS para a Câmara dos Deputados.
Consta ainda da pauta da CAE projeto (PLS 177/08) do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que modifica o fuso horário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para que eles fiquem com a mesma hora oficial de Brasília. Hoje, os relógios nestes estados estão atrasados uma hora em relação à maior parte do Brasil. Delcídio Amaral argumenta que, no geral, a alteração apresentará benefícios que superam os eventuais transtornos para a população, como levantar-se, às vezes, antes do nascer do sol para ir à escola ou ao trabalho.
Recentemente, o Congresso aprovou projeto do senador Tião Viana (PT-AC), já transformado em lei (11.662/08), que acabou com o quarto fuso horário brasileiro, até então aplicado ao estado do Acre, eliminando uma das duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília. Agora, só seis estados não acompanham a hora oficial de Brasília - Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Rondônia. A ilha de Fernando de Noronha também tem horário diferenciado do resto do país mas, neste caso, os relógios ficam adiantados uma hora em relação a Brasília.
27/06/2008
Agência Senado
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