Desempregado poderá receber auxílio para fazer curso profissionalizante
Nesta terça-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa uma pauta com 16 itens, com três indicações para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), duas mensagens de autorização de empréstimo externo e 11 projetos. Entre estes últimos, está o que permite conceder os benefícios do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) e o vale-transporte aos desempregados que estiverem freqüentando cursos de capacitação, readaptação ou reciclagem em entidades voltadas à educação para o trabalho, desde que credenciadas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De autoria do ex-senador Marcos Guerra, a matéria (PLS 247/06) prevê ainda que os benefícios sejam concedidos por um período máximo de seis meses, a cada 36 meses, e concedidos diretamente pelas entidades credenciadas, que serão ressarcidas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o autor da proposta, "de nada adianta oferecer cursos de capacitação se o trabalhador não tiver condições de deslocamento para o local da realização das aulas ou condições de se alimentar decentemente".
- As concessões do vale-transporte e de um auxílio alimentar são, portanto, necessárias e complementares aos programas de educação para o trabalho - justificou Marcos Guerra.
O relator da matéria, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou parecer favorável ao projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
FGTS
A CAE também deverá analisar nesta terça substitutivo do senador Mão Santa (PMDB-PI) a projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que permite ao trabalhador investir até 50% do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em programa de participação no capital da empresa em que trabalha (PLS 273/03).
Pelo substitutivo, que altera a legislação sobre o FGTS (Lei 8.036/90), somente será permitida a participação em sociedade anônima de capital aberto. Segundo o relator, essa determinação pretende reduzir investimentos de alto risco e que podem levar à perda total dos depósitos do trabalhador ou até mesmo a saldo negativo, no caso de falência da empresa.
- Como se sabe, as sociedades anônimas estão sujeitas à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários [CVM], enquanto as demais empresas, de capital fechado, não têm essa mesma transparência - explica Mão Santa.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
Balanço Social
Outro substitutivo que deve ser apreciado na reunião da CAE é o da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto de lei (PLS 224/07) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que institui o Balanço Social Empresarial, por meio do qual as empresas deverão divulgar os benefícios gerados para a comunidade social.
A matéria, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na forma do mesmo substitutivo, institui ainda o Selo Empresa Responsável, a ser concedido aos órgãos que publicarem o balanço social - que somente será obrigatório para as sociedades anônimas.
- Trata-se de iniciativa meritória, que tem por objetivo divulgar informações de natureza social, demonstrando à sociedade a participação e a responsabilidade social de cada empresa - justificou Lúcia Vânia.
Logo após a análise da CAE, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que a apreciará em decisão terminativa.
Cade
Ainda estão previstas para ocorrer na reunião da CAE desta terça a sabatina e a votação secreta da indicação presidencial de três nomes para o cargo de conselheiro do Cade, que funciona no âmbito do Ministério da Justiça. Os indicados são Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Olavo Zago Chinaglia e Vinícius Marques de Carvalho. As indicações serão ainda apreciadas em Plenário.
Empréstimos
A comissão deverá apreciar na mesma reunião mensagens da Presidência da República propondo autorização para a contratação de duas operações de crédito externo. O primeiro empréstimo é de US$ 42,790 milhões, a ser contratado pelo município de Sorocaba (SP) junto à Cooperativa Andina de Fomento (CAF) para o financiamento parcial do Programa Ambiental e de Integração Social da cidade. O outro empréstimo, a ser concedido ao município de Vitória pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de US$ 39,1 milhões e será aplicado no financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social da cidade.
Os dois empréstimos serão ainda analisados em Plenário.
07/07/2008
Agência Senado
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