CAE examina empréstimo para reformas estruturais nesta quinta-feira
A operação de empréstimo, segundo a mensagem presidencial que acompanha a solicitação, se dará na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público (PSAL) para implementação das reformas estruturais das áreas fiscal, administrativa, financeira e de gestão de recursos públicos e gerenciamento da dívida. O objetivo é fortalecer o balanço de pagamento, ampliar o volume de reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal a médio e longo prazos.
A exposição de motivos do Ministério da Fazenda garante haver margem, nos limites do endividamento da União estabelecidos pelo Senado Federal, para a contratação dessa operação de crédito. Está previsto que o empréstimo se dará nos termos usuais do Banco Mundial, com 15 anos para repagamento. Como esse tipo de operação não está relacionado com investimentos, não exige contrapartida em recursos nacionais e pode ser realizada num pagamento único.
25/04/2001
Agência Senado
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