CAE examina mudança na lei para facilitar remessa de até US$ 10 mil ao exterior
Em reunião marcada para terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examinará projeto destinado a dispensar o contrato de câmbio nas operações de compra e venda de moeda estrangeira inferiores a US$ 10 mil. Já aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto tem, na CAE, relatório favorável do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o texto (PLS 16/2012) altera a Lei de Remessa de Lucros (Lei 4.131/1962) com o propósito de facilitar a compra de reais por parte de não residentes no Brasil que, em viagens de negócios ou em visita turística, desejem comprar reais.
Dornelles pretende igualmente facilitar a compra e venda de moeda estrangeira para o residente no Brasil, seja para remeter recursos ao exterior ou para levar em viagem internacional. O projeto contempla da mesma forma o residente que recebe dinheiro do exterior e vende a moeda para instituição financeira, recebendo em reais, como é o caso de muitos brasileiros que tem familiares no exterior. Isso tudo, desde que garantida a perfeita identificação do cliente.
Ao apresentar o projeto, em fevereiro deste ano, Dornelles alegou que é muito reduzido o valor limite de US$ 3 mil hoje fixado pela Lei de Remessa de Lucros nessas operações. Ele disse que, se aprovada pelo Legislativo, a mudança servirá também para dinamizar o turismo e atender às necessidades de grandes eventos esportivos. Como exemplo, o senador mencionou a Copa das Confederações de Futebol de 2013, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Greve dos professores
Na reunião de terça-feira, a CAE deverá votar outros 11 itens, entre eles, requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para a realização de uma audiência destinada a tentar achar uma solução que ponha fim à greve dos professores universitários.
Se aprovado o requerimento, serão convidados para essa audiência: Aloizio Mercadante, ministro da Educação; Miriam Belchior, ministra do Planejamento; João Luiz Martins, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; e Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes.
24/08/2012
Agência Senado
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