CAE examina pedidos de créditos de US$ 122 milhões



O Ministério da Previdência e Assistência Social e o governo do estado de Goiás poderão ser beneficiados com operações externas de crédito num valor total de US$ 122 milhões, conforme previsto em mensagens encaminhadas ao Senado pelo Poder Executivo, e que deverão ser apreciadas nesta terça-feira (dia 30), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O primeiro pedido de crédito feito pelo governo, no valor de US$ 57 milhões, deverá ser contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro (Propev), do Ministério da Previdência e Assistência Social.

O segundo item refere-se à contratação de um empréstimo no valor de US$ 65 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), pelo governo do estado de Goiás. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do projeto de gerenciamento da malha rodoviária do estado, com o objetivo de incrementar o sistema de transporte, incluindo a manutenção e a pavimentação de rodovias estaduais.

Além desses pedidos, a CAE deverá examinar ainda, na sua reunião desta terça-feira, projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que proíbe a cobrança da taxa mínima de energia elétrica para os consumidores residenciais. A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), determina que os consumidores que gastam pouca energia elétrica, paguem somente pela energia efetivamente consumida.

Um outro projeto, também a ser apreciado pela CAE, cria normas destinadas a estimular o uso de equipamento voltado à exploração da energia solar para aquecimento nos prédios comerciais e residenciais, através de alteração na Lei 10.257, o chamado de Estatuto da Cidade. Pela proposta, os novos prédios terão de dispor de instalações hidráulicas compatíveis com o uso dos equipamentos solares. A autoria do projeto é do senador Ricardo Santos (PSDB-ES).

29/10/2001

Agência Senado


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