CAE examina projeto que estimula convênios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)deverá analisar, em sua reunião desta terça-feira (5), projeto de lei complementar que fixa normas para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios com vistas "ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional". A proposta, de autoria da ex-senadora Luzia Toledo, recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).
O projeto prevê a fixação de normas para a realização de convênios nas áreas de educação e ensino; melhoria das condições sanitárias e de saúde pública; combate à pobreza; geração de emprego e renda; preservação ambiental; desenvolvimento científico e tecnológico; proteção dos bens culturais; fomento da produção agropecuária e do abastecimento e desenvolvimento urbano. O projeto regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição.
Segundo Carlos Bezerra, "um dos maiores desafios a serem enfrentados no desenvolvimento do país é a questão da heterogeneidade de condições entre regiões e mesmo dentro dos limites destas". Para o senador, a proposta estabelece, em primeiro lugar, a forma de viabilizar a cooperação conjunta - o convênio - e, a partir dessa base, considera os princípios gerais, a divisão das responsabilidades financeiras e os setores prioritários para o desenvolvimento dos projetos.
Também recebeu parecer favorável na CAE e está na pauta desta terça-feira projeto de lei da Câmara que pretende corrigir metodologia de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, no caso de rendimentos cumulativos recebidos em atraso, para que estes não mais sejam considerados como pagamento único que, por ser uma soma mais elevada que o valor mensal ao qual se refere, acaba ficando sujeito a alíquotas mais elevadas.
A CAE deverá também examinar, em sua reunião desta terça-feira, projeto de lei de autoria do senador Álvaro Dias (PDT-PR) que pretende aperfeiçoar a sistemática de distribuição do salário-educação.
04/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE examina projeto que estimula alfabetização
CMA examina projeto que estimula a conservação de recursos hídricos
CAS examina projeto que estimula contratação de aprendizes maiores de 18 anos
Comissão examina projeto que estimula qualificação de beneficiários do Fies
Projeto estimula reutilização de água
CDR vota projeto que estimula turismo rural