CAE EXAMINA ROLAGEM DA DÍVIDA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO COM A UNIÃO
No mês passado, por requerimento de iniciativa do relator, o prefeito Celso Pitta compareceu a audiência pública da CAE para explicar a divergência entre os números a que chegou a CPI dos Precatórios e os apresentados pela Prefeitura de São Paulo sobre a emissão de títulos destinados ao pagamento de precatórios judiciais. Segundo o prefeito, a divergência resultou de metodologias de cálculo diferentes. Romero Jucá anunciou então que, para a elaboração de seu parecer, determinaria uma auditagem para checar toda a documentação apresentada pelo prefeito.
A preocupação de alguns senadores que integram a comissão, como Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR), refere-se aos títulos emitidos para pagamento de precatórios cujos recursos foram irregularmente utilizados para outros fins e investigados pela CPI. Segundo Requião, somente 23,39% dos títulos emitidos pela Prefeitura foram efetivamente utilizados para o pagamento de precatórios. O montante que teria tido utilização irregular, incluído no total a ser refinanciado, deveria ser refinanciado no prazo de dez anos, conforme a Resolução nº 78, e não em 30 anos, como reivindica o prefeito.
Conforme Celso Pitta, os precatórios foram atualizados por tabela própria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa tabela, segundo ele, leva em conta os expurgos inflacionários implantados em diversos planos de estabilização e inclui juros compensatórios, juros moratórios e pagamento de honorários advocatícios. A tabela, de acordo com depoimento do prefeito à CAE, não foi levada em consideração pela CPI dos Precatórios.
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
A CAE também deverá decidir sobre autorização para que a União realize operação de crédito externo no valor de 824 mil euros junto ao Kreditanstalt für Wiederraufbau. O empréstimo destina-se a financiar 15% de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Donier Medizintechnik. A importação integra o Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Designado como relator da matéria, Antero de Barros (PSDB-MT) emitiu parecer favorável à aprovação.
Também com parecer favorável de Jonas Pinheiro (PFL-MS), a CAE apreciará projeto de lei da Câmara que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
17/04/2000
Agência Senado
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